Do ATUAL
MANAUS — O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para investigar as medidas adotadas pelo Estado do Amazonas na capacitação de profissionais de saúde de hospitais e maternidades estaduais de Manaus para o atendimento a populações indígenas. A decisão foi publicada na Portaria nº 20/2025 do 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, no Diário Oficial do órgão, nesta sexta-feira (22).
O inquérito, assinado pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, foi motivado por indícios de negativa de atendimento a indígenas na rede estadual de saúde. Conforme o documento, o procedimento preparatório anterior tinha como objetivo apurar preliminarmente esses casos, e, diante dos elementos coletados, o MPF decidiu aprofundar a investigação.
A portaria cita que a investigação busca “averiguar as medidas tomadas pelo estado do Amazonas para qualificar e capacitar os profissionais de saúde dos hospitais e maternidades estaduais de Manaus na admissão de indígenas, a fim de evitar discriminação”.
A portaria determina que a Secretaria do 15º Ofício identifique os dados essenciais para autuação, registre o expediente junto à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da PR/AM e comunique a instauração à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas deve apresentar, em até 20 dias, documentos das oficinas realizadas em 2024 e 2025 que tiveram como foco capacitar profissionais para o registro correto de “raça-cor-etnia” e disseminar boas práticas de atendimento humanizado a indígenas, bem como relatórios das visitas técnicas realizadas nos hospitais estaduais com participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e da Secretaria Executiva de Assistência.
