Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) haver no momento receptividade na Casa para a tramitação de uma proposta que restaure a necessidade de autorização do Legislativo para a abertura de investigações contra parlamentares.
Atualmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar ordem para instaurar um inquérito contra deputados e senadores ou autorizar um pedido do MPF (Ministério Público Federal). De acordo com Motta, a ideia seria resgatar os moldes da Constituição Federal original. Ele alegou que há um incômodo porque “muitos parlamentares” estão sendo investigados “por crimes de opinião”.
O motim de congressistas após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, impulsionou uma investida no Congresso por uma pauta focada na blindagem de políticos. Deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara por cerca de 30 horas cobrando o avanço da tramitação na Casa de um projeto de anistia para os envolvidos em atos que culminaram no 8 de janeiro, o que poderia beneficiar Bolsonaro.
Contudo, a conflagração no plenário estimulou um acordo entre Centrão e oposição para proteger parlamentares – como uma proposta que restringe a prisão de parlamentares e a aplicação de cautelares e o fim do foro privilegiado para os congressistas.
Em entrevista à GloboNews, Motta disse que há “um ambiente de discussão” a fim de se restabelecer a necessidade de autorização legislativa para a abertura de inquéritos envolvendo congressistas.
‘Prerrogativas’
“Hoje nós temos um ambiente em que muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o País está passando, estão sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba, de certa forma, gerando um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas, até porque nós já tivemos pela nossa Constituição, no passado, quando ela foi elaborada, esse modelo”, declarou Motta.
A exigência de autorização prévia do Congresso para que deputados e senadores sejam processados criminalmente caiu em 2001, quando foi aprovada uma mudança constitucional. “Isso depois foi mudado pelo plenário da Câmara e do Senado através de uma PEC. Então, tem uma discussão interna acerca, sim, de uma possível volta de uma necessidade de uma autorização legislativa para que processos possam seguir contra parlamentares”, destacou o presidente da Câmara.
Embora Motta tenha citado “crimes de opinião”, na crise instalada entre os Poderes, como mostrou o Estadão, o ponto central é a briga em torno das emendas parlamentares. Estão abertos hoje no STF pelo menos 40 inquéritos para investigar suspeitas de desvios envolvendo esses repasses.
Segundo ele, ainda não há, porém, um projeto concreto ou “uma ideia de texto”. “O que há é um ambiente de discussão, porque realmente, internamente, tem muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente”. Conforme Motta, o projeto “será discutido e, havendo ambiente para ir para a pauta, pode, sim, ser pautado tranquilamente”.
Foro
O presidente da Câmara foi menos simpático a outras propostas da chamada “PEC da Blindagem” – um pacote de propostas que, segundo deputados, têm o objetivo de fortalecer a imunidade do Congresso contra o que consideram abusos cometidos pelo Supremo.
Motta afirmou que vê com “preocupação” a discussão sobre o fim do foro privilegiado entre os parlamentares. Hoje, a Constituição atribui ao STF o poder de processar e julgar parlamentares, mas parte dos deputados entende que o modelo permite que ministros da Corte pratiquem perseguição política, sem que os réus tenham direito a recursos.
A ideia, portanto, seria possibilitar que outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs) também tenham essa prerrogativa. De acordo com Motta, ainda não há consenso sobre essa proposta.
“Essa é uma discussão complexa. Eu vejo, hoje, essa questão do foro com muita preocupação. Acho que tem que saber qual é o texto, o que é que se fala. Qual é o objetivo? O que está sendo discutido para que o foro possa ser mudado? Isso não pode trazer sensação de que a Câmara está procurando impunidade”, declarou.
Motta também afirmou que há divergências dos parlamentares em relação à atuação do Supremo, mas que não é possível assegurar a existência de maioria pelo fim do foro.
“Há incômodo com algumas interferências do Supremo? Há. Há dentro da Casa um ambiente de aversão porque muitas vezes o Supremo acaba decidindo sobre quase tudo no país? Há. Esse ambiente acaba gerando a discussão acerca dessas matérias, mas eu não consigo lhe precisar hoje que o ambiente na Casa é pela aprovação do fim do foro”, disse.
Penas mais ‘suaves’
Na mesma entrevista, o presidente da Câmara repetiu que não vê ambiente para a aprovação de um projeto de concessão de anistia para aqueles que planejaram assassinatos na trama golpista, mas disse que há cenário favorável para penas mais brandas a quem não teve papel central.
“Não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, declarou. “Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que, pela cumulatividade das penas, acabaram recebendo penas altas”, continuou.
Segundo Motta, uma eventual revisão de penas pode oferecer uma progressão para um “regime mais suave” a pessoas que foram coadjuvantes nos atos golpistas. “Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas, que poderiam, numa revisão de penas, de certa forma, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado. Que possa ir para o semiaberto, possa ver uma revisão, até porque muitas delas já cumpriram uma parte dessas penas”.
Ação ‘firme’ contra motim
Hugo Motta defendeu uma posição “firme” da Corregedoria Parlamentar com os deputados que tiveram “papel central” na obstrução física do plenário na semana passada, que considerou “inadmissível”.
Motta afirmou que o chefe da Corregedoria, deputado Diego Coronel (PSD-BA), já iniciou a notificação dos 14 parlamentares que são alvo das representações e confirmou o prazo de 45 dias para o corregedor se manifestar, mas disse que o órgão pode se antecipar.
“Ele já está notificando os parlamentares, e penso que antes desse prazo de 45 dias – sem prejuízo daquilo que tem que ser feito, que é a responsabilização desses parlamentares – a Corregedoria irá se manifestar”, disse na entrevista à GloboNews.
