Por Weslley Galzo e Nino Guimarães, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes chamou de “covarde e traiçoeira” a “organização miliciana” que tem atuado para impor sanções dos Estados Unidos ao país e a autoridades brasileiras com o objetivo de frear o julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a até 43 anos de prisão.
“Estamos vendo diversas condutas dolosas e recorrentes de uma verdadeira organização criminosa que, nunca vista antes na história do país, age de maneira covarde e traiçoeira para submeter este Supremo Tribunal Federal ao crivo de uma Estado estrangeiro”, afirmou, sem mencionar nomes como o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comunicador Paulo Figueiredo, que têm ostentado nas redes sociais o lobby por sanções ao Brasil.
O ministro, que relata a ação penal do golpe, afirmou nesta sexta-feira (1º) que “pseudo-patriotas” atuam por meio “coação contra o STF com a finalidade de obter um súbito, inexiste e inconstitucional arquivamento de ações penais propostas pelo procurador-geral da República”.
Esses objetivos têm sido vocalizados por Eduardo e Paulo Figueiredo e foram expressamente manifestados na carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no momento do anúncio das tarifas de 50% aos produtos brasileiros.
Trump colocou como condição para o fim das sanções o arquivamento do processo em curso contra Bolsonaro. Lula, por sua vez, tem defendido a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário para tomar as suas decisões.
Segundo Moraes, o arquivamento das ações penais seria um ato “tirânico” em benefício de pessoas que se acham acima da Constituição. Na avaliação do ministro, essas condutas configuram expressos atos de “traição do Brasil” e confissão de atos criminosos, como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e, principalmente, atentado à soberania nacional.
“Não estão só ameaçando, coagindo, autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal e fazem isso diariamente nas redes sociais ameaçando as famílias dos ministros e do procurador-geral da República. Uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime”, disse Moraes.
Na última quarta-feira, 30, o ministro foi alvo da Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a agentes públicos envolvidos em casos de corrupção e graves violações de direitos humanos. A decisão foi celebrada pelo bolsonarismo e ostentada como trunfo por Eduardo Bolsonaro.
Modus operandi
Moraes, contudo, afirmou nesta sexta-feira que vai “ignorar” as medidas aplicadas e “continuar trabalhando, como vem fazendo tanto no plenário como na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”. O ministro tem sido respaldado pela maioria da Corte em suas decisões que têm infligido derrotas à extrema direita.
“O devido processo legal nas ações penais neste Supremo Tribunal Federal é o resultado do colegiado. É o resultado da vontade do colegiado, seja no Plenário, quando sua competência for, seja nas Turmas”, disse Moraes.
O ministro assegurou que os quatros núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República como parte da ação golpista serão julgados ainda neste semestre pela Primeira Turma e que o STF não vai se “acovardar”.
O magistrado garantiu que esses agentes serão responsabilizados. “Acham que estão lidando com gente da lei deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte”.
“Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, afirmou.
