Do ATUAL
MANAUS — O Amazonas tem 181 obras paradas na área de educação apontadas como de interesse de retomada por meio do pacto firmado entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os entes federados. Dessas, 104 foram oficialmente repactuadas (tiveram acordo formal para retomada), mas apenas 7 passaram por fiscalização até o momento. Cinco dessas fiscalizações foram em obras repactuadas, representando uma cobertura de apenas 5%, considerada baixa.
O estado está entre os cinco com maior volume de recursos destinados às obras de educação. Segundo o Painel de Acompanhamento da Retomada das Obras da Educação, lançado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 30 de junho.
Conforme o painel, o valor atualizado das obras no Amazonas é de aproximadamente R$ 376 milhões, ficando atrás somente do Maranhão (R$ 1,10 bilhão), Pará (R$ 770 milhões), Bahia (R$ 720 milhões) e Ceará (R$ 510 milhões). O Valor de Referência para Fiscalização (VRF) no estado é de cerca de R$ 22,6 milhões.
Até agora, as fiscalizações no Amazonas têm sido realizadas exclusivamente pela CGU (Controladoria-Geral da União), que é o único órgão registrado na plataforma como atuante no estado. Nenhum outro órgão de controle realizou fiscalizações registradas.
No Brasil, o painel registra 3.784 obras com interesse em retomada. Dessas, 1.797 já foram repactuadas. A ferramenta permite acompanhar o andamento das obras paralisadas ou inacabadas na educação básica e profissionalizante, com atualizações periódicas.
O painel faz parte da Rede Integrar, formada por órgãos como o TCU, tribunais de contas estaduais e municipais, CGU e Ministério Público Federal. O objetivo é ampliar a articulação institucional, evitar esforços duplicados entre órgãos de controle e garantir mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
A expectativa é que essa ferramenta seja um instrumento permanente de monitoramento e que, no futuro, seja usada também para fiscalizações em outras áreas, como a saúde.
O TCE-AM informou que as obras paralisadas “são oriundas de recursos federais, competência do TCU”. “Como o principal motivo das paralisações foi por falta de repasse, as retomadas estão sendo gradativas conforme os recursos estão sendo disponibilizados e os projetos atualizados”.
FNDE
O FNDE informou ao ATUAL que são 279 obras enquadradas no pacto de retomada da educação. O número foi atualizado nesta segunda-feira (14). Dessas, 181 tiveram manifestação pela retomada, 123 foram aprovadas, 17 estão em processo de retomada e somente 11 foram concluídas até agora.
Segundo o FNDE, em outras 98 obras não houve interesse por adesão ao pacto. O painel também registra 104 termos gerados e 648 análises realizadas. Obras desvinculadas do pacto são 227. Dessas, 139 não foram retomadas e 88 canceladas. A maioria (179) é de responsabilidade municipal, com apenas 2 sob gestão estadual.
As obras envolvem principalmente a construção ou retomada de unidades de educação infantil, com 75 creches e pré-escolas, seguidas por 68 escolas de ensino fundamental e 38 quadras ou coberturas esportivas. A estimativa do FNDE é de que essas estruturas, quando finalizadas, possam gerar até 70.168 vagas em dois turnos e 35.084 vagas em tempo integral no estado.
O FNDE informou que a responsabilidade pela retomada das obras é dos estados e municípios. “Nosso papel é de prestar assistência técnica e financeira”, afirmou o órgão.
