Por Fellipe Gualberto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) projeto de lei que aumenta o tempo necessário para progressão de pena em crimes hediondos. Atualmente, um detento pode conseguir migrar para o regime semiaberto depois de cumprir pelo menos 40% da sua sentença. O projeto prevê que esse prazo aumente para 80%. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto, sugerido pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), elevava o período em regime fechado apenas para prisioneiros condenados por homicídio de policiais e militares na ativa ou de parentes de até terceiro grau destes.
O relator do projeto, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), líder da bancada da bala, alterou a redação ao aceitar emenda proposta pela deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), e incluiu todos os crimes hediondos no aumento de tempo mínimo para progressão de pena.
Alguns exemplos de crimes hediondos são homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, extorsão mediante sequestro, estupro, comércio ilegal de armas de fogo, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente e outros.
Por meio de publicação no X (antigo Twitter), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorou a aprovação do projeto de lei na Câmara. “Antes, assassinos e estupradores não cumpriam nem metade da pena e já iam para o semiaberto. Agora, terão que cumprir no mínimo 80%”, escreveu o político.
