Por Vinícius Valfré, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que limita a propaganda de casas de apostas em estádios e proíbe o uso de imagens de atletas, artistas e influenciadores em peças publicitárias.
O ponto mais polêmico da proposta é o que impõe restrições à propaganda de bets nas placas de publicidade de estádios e arenas esportivas. Conforme o texto, esses espaços só poderão ser usados por empresas de apostas que patrocinem as equipes, a competição ou a arena.
Esse trecho do texto provocou reação de alguns dos principais clubes do futebol brasileiro. Eles afirmam que a limitação nos estádios pode criar um “colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte”. Hoje, bets sem relação com os clubes ou com as competições compram espaços dentro das arenas para exibir marcas durante as partidas.
Em uma nota coletiva divulgada na terça-feira (27), com o apoio de mais de 50 clubes, entre grandes e pequenos, citaram um prejuízo anual de R$ 1,6 bilhão por ano.
“A vedação à exposição de marcas de operadores em propriedades estáticas – placas – nas praças esportivas, contida na redação do substitutivo, retira receitas fundamentais dos clubes”, diz a nota.
O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e a versão aprovada é do senador Carlos Poertinho (PL-RJ). O relator rebateu a ameaça de colapso levantada pelos times por considerar que “os clubes estão quebrados há muito tempo por má gestão”.
“Houve uma interpretação errada pelo que vi da nota. Estamos valorizando os patrocínios, e menos a publicidade. Quem tem patrocínio na camisa poderá anunciar na placa. Quem tem ‘naming rights’ poderá anunciar na placa. Quem tem patrocínio da competição vai poder anunciar na placa. O que buscamos é evitar o marketing de emboscada, que só esse setor admite. Ele quer captar a clientela, não interessa quem, para depois desgraçar as famílias”, disse.
O texto aprovado também proíbe a veiculação das cotações (odds) em inserções publicitárias. O objetivo é evitar apostas feitas de forma impulsiva.
O projeto delimita horários para veiculação da publicidade de casas de apostas na televisão, no rádio e na internet.
Na TV e nas redes sociais, será permitida entre 19h30 e meia-noite, além de 15 minutos que antecedem e sucedem transmissões esportivas ao vivo. No rádio, de 9h às 11h e de 17h às 19h30. Não há restrição de horário para patrocínio a programas esportivos, culturais ou jornalísticos transmitidos por rádio, televisão ou internet.
O relatório de Portinho ainda veda o “uso da imagem de atletas em atividade, membros de comissões técnicas profissionais, bem como de artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras públicas de notório reconhecimento” em material publicitário.
A única exceção admitida é para ex-atletas. Os aposentados há pelo menos cinco anos poderão aparecer nas propagandas. O objetivo seria manter uma “forma legítima de complementação de renda” para aqueles que estão “afastados da prática esportiva profissional”. A ideia foi apresentada pelo senador Romário (PL-RJ).
“Não estou votando por causa própria. Tem vários jogadores que estão em um momento muito difícil da vida. Essa poderia ser uma forma de eles melhorarem suas vidas financeiras. Eu tenho vários amigos que passam por situação financeira muito grave”, disse.
Antes de ir à votação no plenário do Senado, o projeto ainda deveria ser debatido na Comissão de Comunicação e Direito Digital. O colegiado, entretanto, não está em funcionamento. A Comissão de Esporte, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), articula para enviar a proposta diretamente ao plenário.
