Por Lavínia Kaucz e Lucas Keske, do Estadão Conteúdo
NOVA YORK – O presidente do SDTF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que os EUA prestaram um “apoio decisivo à institucionalidade e democracia brasileira em momentos de sobressalto”. Ele falou em evento do LIDE, em Nova York, nos Estados Unidos, durante a Brazil Week.
“Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americanos, tive muitas vezes, mas em três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtêm os seus custos e os seus equipamentos”, afirmou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 33 aliados são réus por tentativa de golpe de Estado no Supremo. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o plano golpista não teria prosperado porque não contou com o apoio da alta cúpula das Forças Armadas.
A jornalistas, Barroso afirmou que o papel do STF é o de interpretar a Constituição e que a Corte o faz “na medida certa” Foi uma resposta ao presidente da Cãmara dos Deputados, Hugo Motta, que, no evento, cobrou uma autocrítica dos Poderes.
Direito e política
Barroso também declarou que o elevado grau de judicialização no Brasil tem relação direta com a abrangência da Constituição Nacional. Para o ministro, o texto é tão extenso e detalhado que acaba transferindo para o Judiciário a responsabilidade de se manifestar sobre quase todas as grandes questões políticas do país.
“A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo”, afirmou o ministro. Para Barroso, o texto da Constituição é que implica na necessidade de o STF se posicionar sobre temas que poderiam ser considerados de ordem “política”.
O ministro fez um paralelo entre o ordenamento jurídico do Brasil e o de outras nações. Segundo ele, ao contrário de constituições mais concisas, a brasileira abrange desde a estrutura do Estado até minúcias sobre saúde, educação, previdência, tributos, meio ambiente, direitos indígenas, economia e políticas sociais.
“É muito mais difícil traçar no Brasil a fronteira entre o direito e a política”, disse durante sua participação em Nova York. Barroso reforçou que, para ele, o papel do STF é interpretar a Constituição. Mas acrescentou que as decisões do Congresso Nacional devem ser respeitadas, desde que estejam em conformidade com a Carta Magna.
“O Supremo não deve substituir escolhas políticas legítimas por preferências técnicas. Mas também não pode se omitir diante de violações constitucionais claras”, afirmou o ministro.
Os poderes Legislativo e Judiciário passam por um momento de tensão, desde que a Câmara aprovou um projeto que suspende o processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada com amplo apoio, somando 315 a favor e 143 contra.
Depois, o STF aprovou, por unanimidade, a derrubada da suspensão e manutenção da ação contra Ramagem.
Por fim, Barroso acrescentou ainda que, apesar das tensões e críticas recentes, o Brasil atravessa o período mais prolongado de estabilidade institucional desde a redemocratização.
