MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) instaurou nesta semana mais um inquérito civil público citando a empresa Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. Segundo a portaria do órgão, publicada na última sexta-feira, 2, a apuração será voltada à “regularidade ambiental da execução de obras de terraplanagem e aterro” em APP (Área de Preservação Permanente) às margens do Rio Amazonas, no bairro Puraquequara, zona leste de Manaus.
Há pelo menos quatro anos, o MPF acompanha a execução de um empreendimento privado de responsabilidade da empresa naquela área. Em 2012, ativistas ambientais afirmavam que os danos causados pela estrutura metálica que havia sido erguida no local eram irreversíveis. A interdição da obra ocorreu em abril do mesmo ano, através de liminar expedida pelo juiz Dimis da Costa Braga, então titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária. Ele também determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.
À época, a Amazon Aço já havia recebido multas administrativas do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), no valor de R$ 1,3 milhão, por realizar intervenção em APP e de R$ 17,7 mil por ausência de licenciamento para a obra.
Meses depois, o MPF firmou o TACA (Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental) entre a Amazon Aço e o município para a recuperação e compensação dos impactos ambientais provocados pela supressão de vegetação e aterro de uma área de preservação permanente às margens do Rio Amazonas. Através dele, a empresa executaria as medidas contidas em um Plano de Recuperação de Área Degradada, aprovado pelo Ipaam. Mesmo com a assinatura do termo, no ano seguinte, o Ministério Público recomendou a suspensão da obra e o cancelamento da licença emitida pelo Ipaam à Amazon Aço, sob a justificativa de descumprimento do TACA e realização de obras de supressão de vegetação, abertura de vias de acesso, entre outras.
Novo inquérito
O inquérito civil instaurado nesta semana será conduzido pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha, que já vem acompanhando o caso nos últimos anos. Conforme a Portaria 17, de março deste ano, o MPF vai apurar a regularidade ambiental da execução de obras de terraplanagem e aterro “em APP, na margem do Rio Amazonas (Encontro das Águas) em terreno contíguo ao da empresa Amazon Aço”. O órgão dará início à avaliação após a emissão de parecer técnico da perícia ambiental.
Segundo o assessor jurídico da empresa, Antônio Sampaio, a obra de construção de uma fábrica na área foi concluída em 2014 e “está dentro da conformidade”. Ele explicou que atualmente não há qualquer obra em andamento de responsabilidade da Amazon Aço, mas disse haver serviços de terraplanagem em terreno vizinho à fábrica da empresa, sem qualquer ligação com a Amazon. De acordo com ele, por conta de um novo termo, celebrado posteriormente, entrega semestralmente ao MPF relatórios fotográficos e de informações ao órgão. O último foi levado ao procurados na última quarta-feira, 31.
O advogado explicou que na época da assinatura do termo, a empresa promoveu uma série de ações para o benefício da comunidade, como reflorestamento, contratação de 28 moradores, entrega de barracas para feirantes, instalação de poços artesianos, fornecimento de tubulação para levar água aos imóveis lá instalados, entre outros. A única parte do Termo que ainda não foi cumprida é a que trata da recuperação de um igarapé na comunidade. “Mas ainda estamos no prazo”, informou Sampaio.
