Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) recomendou ao Governo do Amazonas e à Seduc (Secretaria do Estado de Educação), nesta quarta-feira (9), que recomponham, em até 10 dias, o quadro de professores de escolas públicas em Anori (município a 194 quilômetros de Manaus).
De acordo com o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, que assina a recomendação, as escolas estaduais Presidente Costa e Silva, Almerinda Nogueira Uchoa Izel e Eurico Gaspar Dutra estão sem professores das disciplinas de matemática, física, língua portuguesa, educação física e história.
A situação foi comprovada em inspeção realizada nesta terça-feira (8). Para Bruno da Silva, a situação pode afetar a continuidade e qualidade do ano letivo. Além disso, a omissão fere, entre outras normas, o direito fundamental à educação previsto na Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que exige 800 horas anuais distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos para os ensinos fundamental e médio.
Além de recompor o quadro, o governo estadual deverá apresentar cronograma de reposição das aulas perdidas. Também terá que enviar, em 10 dias, resposta e documentos comprobatórios ao Ministério Público. O promotor afirma que eventual omissão pode configurar improbidade administrativa.
“Por esta Recomendação tratar de norma cogente de cumprimento obrigatório, representando direito humano básico de crianças e adolescentes, qual seja, acesso a educação, a omissão na prestação de informações, dentro dos prazos estabelecidos, pode configurar a ocorrência de dolo para fins de configuração de ato de improbidade administrativa”, diz trecho do documento.
Ao recomendar a medida, Bruno da Silva afirmou que a própria secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, reconheceu a falta de professores em Anori, em ofício enviado ao Ministério Público. Ele também considerou que a convocação recente de professores para o interior não incluiu vagas para o município de Anori.
De acordo com o promotor, a ausência de professores compromete não só a aprendizagem, mas também o papel socializador da escola.
“A escola não é apenas um espaço de aprendizagem e construção de conhecimento, mas, também, desempenha funções fundamentais de socialização e cuidado, não se mostrando razoável que crianças e adolescentes tenham seu direito a carga horária letiva mínima preterido por omissão do Poder Público em suprir o corpo docente necessário para tal cumprimento”, afirmou o promotor.
Em nota, a Seduc comunicou que convocou, na semana passada, profissionais em Anori. Eles já entregaram documentos e serão lotados nas próximas semanas.
Leia a nota na íntegra:
NOTA
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar informa que, por meio de seu Processo Seletivo Simplificado (PSS) para professores, segue convocando profissionais para atuação na capital e no interior do Amazonas, incluindo o município de Anori. Os aprovados na última convocação, que ocorreu na semana passada, já fizeram a entrega de suas documentações e serão lotados conforme cronograma.
Leia a íntegra da recomendação do Ministério Público clicando aqui.
