Do ATUAL, com Ascom TJAM
MANAUS – O Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) emitiu a Nota Técnica n° 01/2025 em que alerta instituições federais, estaduais e municipais sobre degradação ambiental em Parintins (a 370 quilômetros de Manaus). O comunicado ocorre após denúncia com fotos e vídeos de desmatamentos e queimadas no município.
Segundo o TJAM, os desmatamentos e queimadas são para forçar desapropriação, ocupação desordenada e titulação irregular de terras em duas áreas no bairro Pascoal Alaggio, conhecidas como “Shangai” e “Areial”.
A Nota Técnica informa sobre a situação aos ministérios Público Estadual e Federal para que investiguem e adotem medidas de proteção. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas também foi notificada para averiguar possível envolvimento de organizações criminosas na ocupação ilegal. Ao Ibama o TJAM pede avaliação dos danos à flora e à fauna.
O Observatório do Judiciário amazonense também emitiu comunicado ao Ministério Público de Contas estadual para proceder fiscalização das políticas municipais de titulação de terras, considerando que a denúncia enviada cita que o Município de Parintins tem permitido ocupações ilegais e não tem tomado medidas eficazes para coibir a destruição ambiental.
O TJAM recomendou à prefeitura do município que suspenda imediatamente novas titulações até que a situação seja regularizada.
Entre 1999 e 2018, diversas invasões foram registradas na região, levando o Município de Parintins a desapropriar algumas áreas em que surgiram os bairros Itaúna I, Itaúna II e Paulo Corrêa.
No entanto, as áreas desapropriadas deveriam conter zonas de preservação ambiental como as margens do Lago Macunary, que abrigavam mais de mil castanheiras que foram destruídas por queimadas provocadas por invasores em 2024.
O Observatório é coordenado pelo juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues e tem a função de monitorar e realizar ações de regularização fundiária.
Confira a Nota Técnica íntegra.
