Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Terminou sem acordo a reunião convocada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da Comarca de Manaus, para discutir o reajuste da tarifa de ônibus na capital amazonense. A prefeitura propôs manter a tarifa em R$ 4,50 para a população de baixa renda, mas as discussões foram suspensas e deverão ser retomadas na próxima segunda-feira (17).
A audiência foi realizada na manhã desta quinta-feira (13) na 3ª Vara da Fazenda Publica, no Fórum Euza Maria, no bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus.
A reunião teve a participação de representantes da prefeitura e do MPAM (Ministério Público do Amazonas), que contesta o aumento. Etelvina decidiu realizar a reunião para ouvir os dois lados e tentar chegar a um consenso. A prefeitura sustenta que a medida é necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. O MP alega falta de transparência.
A nova tarifa estava prevista para vigorar a partir do dia 15 de fevereiro. Um dia antes, Etelvina acatou um pedido do MPAM e proibiu o aumento. Ela considerou a alegação de que a prefeitura não apresentou estudos técnicos que justificassem o aumento.
O município apresentou estudos, mas eles foram considerados insuficientes pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. No dia 19 de fevereiro, Sheyla cobrou mais informações e pediu para que o reajuste continuasse suspenso até que peritos analisem os dados apresentados.
Etelvina pediu que a prefeitura apresentasse informações detalhadas sobre os custos do sistema, sobre subsídios concedidos pela prefeitura e pelo Governo do Amazonas e sobre a produção quilométrica e número de passageiros transportados. Ela também marcou a audiência de conciliação para discutir a questão.
A audiência nesta quinta-feira teve a participação da promotora Sheyla Andrade e do promotor Edinaldo Medeiros, autores da ação, dos procuradores do Município de Manaus, Rafael Bertazzo e Marco Aurélio Choy, e do diretor-presidente do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), Arnaldo Flores.
Além das partes, a magistrada ouviu também vereadores e um advogado que haviam se inscrito para se manifestarem e darem sugestões para resolver a questão.
Durante o debate, a magistrada apresentou sua preocupação com o custo ao público mais vulnerável que utiliza o transporte coletivo. Ela abordou a questão da evasão dos usuários para outros meios de transporte e da segurança nos ônibus, questionou aspectos dos documentos apresentados pelos requeridos no processo, e perguntou quais as propostas para viabilizar o sistema e para a tarifa a ser fixada.
Houve debates entre os participantes sobre questões como a planilha de custos, subsídios para manter o sistema de transporte coletivo, cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Município, entre outros aspectos.
A prefeitura e o IMMU apresentaram a proposta de fixar em R$ 4,50 a tarifa para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), de R$ 5,00 para usuários não cadastrados no referido cadastro e de R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
O MP concordou com os valores propostos e apresentou cinco tópicos a serem observados: a preocupação com os mais vulneráveis; possibilidade de ter tarifa diferenciada, por horário; que o IMMU cumpra a reposição da frota para garantir a qualidade do serviço; a realização de uma auditoria com avaliação real do custo das empresas; e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado anteriormente pelos requeridos.
“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa, sendo que as duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou a juíza Etelvina Lobo Braga, acrescentando que irão solucionar uma questão social que é importante com um bom acordo.
Aumento necessário
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defende que o aumento é necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Nesta quarta-feira (12), ao ser questionado sobre o imbróglio, David afirmou que o percentual é menor que a inflação acumulada desde o último reajuste, efetivado em maio de 2023.
“Nós estamos mostrando a necessidade do aumento. Daqui a um mês já tem a data-base dos servidores (sic). Demos um aumento em quatro anos. O aumento que nós estamos propondo é menor do que a inflação do período. Em comparação com as outras cidades que aumentaram, é o menor percentual também”, afirmou David Almeida.
