Do ATUAL
MANAUS – A Defensoria Pública do Amazonas entrou com uma ação na Justiça em que pede auxílio-moradia para moradores do Bloco 5 do residencial Viver Melhor 3, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus. Dezesseis famílias ficaram desabrigadas. O incêndio ocorreu no dia 9 de agosto. A ação é contra o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
Na solicitação a DPE inclui a elaboração e apresentação, no prazo de 72 horas, de um laudo técnico conclusivo sobre as condições de segurança para moradia do bloco afetado, incluindo vistorias estruturais, elétricas e dos sistemas de prevenção e combate a incêndio.
O valor da causa é de R$ 3,2 milhões e, em caso de descumprimento das medidas, foi requerida multa diária de 1% desse valor.
De acordo com o defensor Carlos Almeida, há uma falta de amparo do Estado e do Município à condição vulnerável das famílias. Das 16 famílias afetadas, apenas cinco receberam algum tipo de suporte, enquanto as outras ainda aguardam por medidas emergenciais.
“A situação das famílias é dramática, porque já se passou quase um mês desde a ocorrência do incêndio e nenhuma resposta efetiva sobre o futuro foi dada a elas. A grande questão é se esse prédio ficará de pé. Os relatórios da Defesa Civil do Estado e do Município também apontam para essa mesma dúvida. É isso que estamos demandando com essa providência judicial”, afirmou.
Inspeção técnica no prédio identificou fissuras, desagregação e deterioração superficial da laje de concreto. Os técnicos recomendaram uma avaliação estrutural completa por um profissional habilitado, abrangendo especialmente lajes, vigas e pilares potencialmente submetidos à ação térmica. Por isso não é possível liberar definitivamente o retorno dos moradores e garantir a segurança deles.
