Do ATUAL
MANAUS – Em janeiro deste ano, no recesso da CMM (Câmara Municipal de Manaus), o escritório do procurador-geral da Casa Legislativa, Iuri Albuquerque, recebeu R$ 15 mil da Câmara por serviços de consultoria técnica contratados pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil). Os valores foram pagos com a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), o popular “cotão”.
Aldenor foi um dos 36 vereadores que usaram entre R$ 9 mil e R$ 33 mil do cotão em janeiro. Na lista de despesas dele consta dois serviços: consultoria técnica, prestada pelo escritório Albuquerque & Redig Advocacia, que tem como sócios Iuri Albuquerque e Caio Coelho Redig, e divulgação de atividades parlamentares, pela gráfica Bemdito Creative, da empresária Dayana Lima da Silva.
Iuri, que é filho da procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, foi nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral da CMM no dia 3 de janeiro deste ano com remuneração de R$ 30,3 mil. Ele foi escolhido pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante).
A CMM informou que o contrato de serviços de consultoria não foi realizado com Iuri, mas com o escritório dele, que tem outro sócio e outros advogados. A Câmara também alegou que o procurador não participou da contratação, mas que não há qualquer impedimento legal para que procuradores prestem serviços advocatícios privados a vereadores.
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Leia a nota na íntegra:
Nota
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarece que o contrato mencionado não foi realizado com o procurador-geral da Casa, Iuri Albuquerque, mas sim com o escritório do qual o procurador é sócio, composto por outros advogados e sócio.
Ressaltamos que o contrato não foi firmado com o procurador-geral e o mesmo não participou do ato.
Aliás, não há qualquer impedimento legal para que procuradores da Casa prestem serviços advocatícios privados a vereadores ou outros servidores, desde que a contratação ocorra de forma regular, de preferência, remunerada e dentro das normas vigentes.
