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MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) ingressou com ação na Justiça para suspender o aumento no preço da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5 em Manaus. O novo valor será cobrado a partir de sábado (15).
Segundo o MP, o reajuste foi realizado sem a devida transparência. O IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) e o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) não apresentaram os estudos técnicos que justificariam o novo valor.
Conforme o MP, em 2024 a Prefeitura de Manaus desembolsou R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa reduzida. Atualmente, o custo integral da passagem é de R$ 7,50, com a diferença coberta pelo município. Com o reajuste, o valor cheio sobe para R$ 9, enquanto os passageiros vão pagar R$ 5 na catraca.
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A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos argumenta na ação que o reajuste foi anunciado sem a devida publicidade dos critérios técnicos, ferindo princípios da administração pública, como a transparência e a eficiência. A petição ressalta que o aumento da passagem foi determinado de forma unilateral pelo prefeito, sem consulta prévia ou divulgação de informações que justifiquem o aumento.
Outro ponto questionado é a justificativa da prefeitura de que a renovação da frota motivaria o reajuste tarifário. O MPAM ressalta que a substituição de veículos é uma obrigação contratual das concessionárias e deveria ocorrer regularmente para garantir um transporte de qualidade. Além disso, a Prefeitura ainda não entregou 52 ônibus do total previsto para 2024, conforme acordo firmado em outra ação civil pública.
Na ação, o MP solicita que a Justiça suspenda o reajuste até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente. O órgão também pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU em caso de descumprimento. Caso a liminar seja concedida, o aumento da tarifa poderá ser barrado antes de entrar em vigor.
