Do ATUAL
MANAUS — Por 8 votos contra 3, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, nesta quarta-feira (5), a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), por peculato na contratação de transporte para respiradores pulmonares adquiridos na pandemia de Covid-19.
O MPF acusou o governo de pagar R$ 190 mil pelo transporte dos aparelhos de São Paulo para Manaus, mesmo sendo responsabilidade da importadora FJAP, também investigada por suposto superfaturamento na venda dos equipamentos. As investigações começaram em 2020, após a compra de 28 respiradores de uma loja especializada em vinhos.
O STJ havia aceitado, em 2021, outra denúncia contra o governador sobre supostas irregularidades na compra desses equipamentos, mas o caso ainda não foi julgado. A nova acusação é um desdobramento desse primeiro processo.
Ao votar pela rejeição, o ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido vista em outubro de 2024 quando o julgamento foi interrompido, entendeu que o início da pandemia “exigia uma resposta rápida” e muitas “vezes flexibilizaram os princípios tradicionais da legalidade, impessoalidade, moralidade”. Segundo ele, a pandemia trouxe “desafios para a administração pública” à “escassez de recursos” e por “ausência de justa causa”.
O ministro Antônio Carlos Ferreira votou contra a aceitação, assim como o ministro Benedito Gonçalves. No primeiro julgamento, o relator do caso, Francisco Falcão, votou pelo recebimento da denúncia, acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza Moura. Já o ministro Raul Araújo votou contra, argumentando falta de provas, e foi seguido por Og Fernandes, Sebastião Junior, Marcos Buzzi e Humberto Martins.
