Por Rosiene Carvalho, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – O ministro de Minas e Energia e segundo colocado nas Eleições 2014 ao Governo do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), pediu que o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) retire imediatamente José Melo (Pros) e Henrique Oliveira dos cargos de governador e vice-governador, respectivamente, e emposse no lugar ele e Rebecca Garcia (PP), que atualmente ocupa o cargo de superintendente da Suframa. O pedido foi protocolizado na tarde desta segunda-feira, 21, por volta de 16h, e se baseia na confirmação do próprio TRE-AM de que houve prática de conduta vedada a agentes públicos e compra de votos pela coligação de José Melo com dinheiro desviado dos cofres do Estado do Amazonas.
O pedido de execução imediata do acórdão foi protocolizado pelo advogado e ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coelho, que atua na defesa de Eduardo Braga em Brasília. Uma fonte do AMAZONAS ATUAL informou o site sobre o desembarque do advogado no aeroporto Eduardo Gomes, por volta de 15h. Cerca de uma hora depois, Marcus Vinícius apresentou o pedido na sede do TRE-AM, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul, para que Braga seja diplomado e empossado como governador do Amazonas.
No dia 10 deste mês, ao comentar a decisão do TRE-AM, o senador Omar Aziz (PSD), principal cabo eleitoral de José Melo e Henrique Oliveira na campanha à reeleição, disse que os advogados de Braga “não tiveram a ousadia” de pedir o mandato do governador porque sabiam que esse tipo de pedido não prospera no TSE. Leia a matéria aqui.
Depois de entregar o pedido de execução, Marcus Vinícius se reuniu por mais de meia hora com a presidente do TRE-AM, Socorro Guedes. Depois da reunião, ele se recusou a dar declarações à imprensa.
Com isso, o futuro político e administrativo do Estado está nas mãos da presidente do TRE-AM, Socorro Guedes, a quem cabe decidir sobre este pedido de Braga e o recurso apresentado pelo governador José Melo (Pros), na sexta-feira, 18. Melo pede que seja aplicada a mudança no Código Eleitoral, que lhe permite se manter no cargo até que processo seja julgado pelos tribunais superiores.
O advogado Marcus Vinícius diz no pedido de execução que há um equívoco em alegar que a mudança no Código Eleitoral na questão relacionada a recurso é de natureza processual, o que na interpretação dos advogados de José Melo dá a ele segurança em se manter no cargo ate o transito em julgado do caso. Marcos Vinícius alega que a reforma eleitoral foi feita por meio de uma lei ordinária e a mesma não pode alterar o Código Eleitoral, que é uma lei complementar.
O artigo 59 da Constituição Federal determina que “O processo legislativo compreende a elaboração de: I – emendas à Constituição; II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – leis delegadas; V – medidas provisórias; VI – decretos legislativos; VII – resoluções”. De acordo com os advogados de Braga, essa lista indica uma hierarquia entre os textos legislativos e que uma lei ordinária não pode alterar uma complementar. Assim como, uma lei complementar não pode alterar o texto constitucional.
Com base nesse argumento, Braga pede execução imediata do cassação do governador José Melo e posse dele como governador do Estado.
Cassação
O governador José Melo e seu vice Henrique Oliveira (SDD) foram cassados por compra de votos no dia 25 de janeiro deste ano e a cassação foi confirmada pelo TRE-AM no julgamento dos embargos, no dia 9 deste mês.
O TRE-AM entendeu que o governador usou uma empresa laranja para receber R$ 1 milhão dos cofres públicos a pretexto de contrato especial durante a Copa do Mundo de 2014, ano eleitoral. O recurso, segundo a decisão do TRE-AM, foi desviado para compra de votos naquele pleito. Para os membros do tribunal, as provas eram robustas e o caso de extrema gravidade. Na ocasião do julgamento, a juíza federal Jaiza Fraixe chegou a declarar que em mais de 20 anos atuando como juíza jamais tinha entrada em contato com processo com tantas provas.
