Do ATUAL
MANAUS – O desembargador Flávio Pascarelli, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), suspendeu nesta quarta-feira (18) a decisão do conselheiro do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) Luís Fabian Barbosa que havia determinado a abertura de concorrência para exploração do Festival Folclórico de Parintins.
Ao atender pedido da Amazon Best, empresa que tem contratos com os Bois Garantido e Caprichoso para explorar o evento, o desembargador considerou “plausível” a argumentação de que o TCE-AM não tem competência para fiscalizar o contrato particular entre a empresa e as associações folclóricas.
Para o desembargador, ao determinar que o Governo do Amazonas suspenda atos preparatórios para o evento em 2025, o conselheiro “acaba por repercutir diretamente no contrato firmado pela impetrante, uma vez que desestimula e inibe a procura dos interessados em adquirem ingressos para festa”.
A Amazon Best, das famílias Brelaz e Garcia, do prefeito Bi Garcia, ajuizou mandado de segurança após o conselheiro Luís Fabian Barbosa determinar, em agosto deste ano, que a SEC se abstivesse de repassar recursos para o festival e de liberar o bumbódromo até que o TCE-AM decidisse sobre o caso.
O conselheiro também determinou que a secretaria adotasse medidas para garantir o “tratamento isonômico entre aqueles que tenham interesse de explorar economicamente o 58º Festival de Parintins”.
Na última terça-feira, o Governo do Amazonas publicou edital de dispensa de licitação eletrônica nº 007/2024 para “contratação de empresa especializada em bilheteria digital e presencial, para a gestão de vendas de ingressos no Bumbódromo de Parintins”.
Nesta quarta-feira, as associações enviaram uma notificação extrajudicial à SEC (Secretaria de Cultura do Amazonas) na qual afirmam que foram surpreendidas com a publicação do edital e que não aceitam que o governo tome delas a decisão de como os ingressos são vendidos. As associações pediram para que o governo suspenda a licitação.
“O processo deve ser imediatamente suspenso e o diálogo deve prevalecer para assegurar o respeito às tradições, à autonomia e à cultura dos bois Caprichoso e Garantido”, diz trecho da nota.
As entidades afirmam que a decisão do governo estadual de contratar nova empresa “impôs diversas condições, incluindo a definição da forma de venda, valores, quantidade de ingressos e camarotes disponíveis, prazos de pagamento e outras obrigações”.
“Tais medidas interferem diretamente, de forma totalmente indevida, em direitos exclusivos dos bumbás, relegando-os à mera função de produtores do espetáculo”, diz trecho da notificação enviada à SEC.
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