Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 397/23 que cria o programa Voo para a Liberdade de combate ao tráfico internacional de pessoas em aviões nacionais e estrangeiras e nos aeroportos do país.
De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e subscrito por Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto institui campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas sobre o tráfico de pessoas. As orientações devem incluir procedimento para denúncia e como solicitar ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.
Conforme o texto do projeto, as empresas aéreas deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação e treinamento de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será a responsável por realizar as campanhas.
O projeto também estabelece que nos aeroportos deverão ser afixadas placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 com os seguintes dizeres: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.
A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), disse que o texto final retirou quaisquer pontos que poderiam promover aumento de despesa, deixando apenas a promoção pelas empresas áreas de campanhas e cursos internos para detectar possíveis vítimas e acionar as autoridades.
“O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, disse a relatora.
Foi retirada do projeto a obrigação de as empresas de transporte internacional de pessoas instalarem dispositivos nas aeronaves para permitir a comunicação com autoridades policiais e estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos e itinerários.
