Por Rosiene Carvalho, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – O advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro afirmou, nesta segunda-feira, 7, durante o julgamento de recurso no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) que retirar o governador José Melo (Pros) do cargo após a cassação em primeira instância seria uma violência à legislação eleitoral. A resposta foi dada ao ser questionado se José Melo deixa de ser governador caso os embargos sejam rejeitados e o acórdão da cassação seja mantido pelo tribunal.
O AMAZONAS ATUAL apurou que a equipe de advogados do Jose Melo, em Manaus e Brasília, está com as “armas” prontas para reagir a qualquer ameaça que tente afastar o governador do cargo. “Isso seria uma violência. Essa questão é clara na lei”, reagiu Marcelo Ribeiro.
A mudança no Código Eleitoral, publicada em setembro do ano passado, indica no Parágrafo 2º do Artigo 257, que o cassado se mantém no cargo quando for apresentado um recurso ao tribunal superior.
Para Daniel Nogueira, advogado que representa a coligação do candidato derrotado em 2014 Eduardo Braga, a regra não pode ser aplicada porque a lei foi publicada quase um ano após o processo de cassação de Melo ser apresentado à Justiça Eleitoral. Braga é autor do pedido de cassação de Melo.
Já o ex-ministro Marcelo Ribeiro afirma que a regra é de natureza processual e não material, o que, pelo Código do Processo Civil, impõe execução imediata. “Na verdade, não há dúvida nenhuma. A lei claramente diz que o recurso tem efeito suspensivo. A lei é de natureza processual, tem eficácia imediata e se aplica em processos em andamento. Isso é pacífico em vários tribunais, STJ, TSE… Tranquilo, tranquilo. A lei processual é aplicada de imediato”, afirmou.
Marcelo Ribeiro explicou que como a lei veio antes do julgamento do caso, a mudança se aplica no processo. “Como a lei veio antes do final do julgamento, antes mesmo do julgamento, evidentemente que o recurso tem efeito”, disse.
O ex-ministro disse desconhecer a divergência de entendimento sobre esse ponto da reforma eleitoral. Afirmou ainda que a questão não chegou a ser enfrentada pelo TSE. “Não conheço essa divisão. Não sei qual argumento pode ser usado para que a lei não seja aplicada imediatamente”, declarou.
O advogado de José Melo no Amazonas, Yuri Dantas, concorda com Marcelo Ribeiro sobre o efeito suspensivo ao se apresentar recurso ordinário no TSE, caso a cassação se confirme na quarta-feira. “A minha convicção é que o governador não pode ser afastado. O recurso ordinário tem efeito suspensivo. Isso é questão prevista em lei de matéria processual, aplicável ao caso dos autos. Enquanto estiver tramitando o recurso, não vislumbro hipótese alguma em que o governador possa ser afastado”, afirmou Yuri Dantas.
Artigo também impede imediata nova eleição
A defesa de Melo entende também que a legislação não só impede que Braga assuma imediatamente o cargo de governador sem que novas eleições sejam realizadas como também nega que uma nova eleição ocorra antes do trânsito em julgado do processo. Ou seja, para a defesa de Melo, até que o último recurso seja analisado na Justiça Eleitoral e no STF (Supremo Tribunal Federal), o governador do Pros se mantém no cargo.
Daniel Nogueira afirma que tem um entendimento diferente da regra e indica que neste ponto mais uma vez a lei não pode ser aplicada por causa do princípio da anualidade, ou seja, a regra só vale se for publicada um ano antes do processo eleitoral em curso.
Postura de Braga é dúvida
Apesar do embate de ideias, o fato de advogados de Braga não terem pedido a execução imediata do acórdão no fim do primeiro julgamento colocou em dúvida se o ministro de Minas e Energia e senador licenciado está disposto a abrir mão dos cargos, correndo risco de perder tudo caso haja reforma da decisão no TSE.
