BRASÍLIA – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele será o primeiro político a responder por uma ação penal no Tribunal por conta das investigações da Operação Lava Jato.
Todos os dez ministros que participaram do julgamento decidiram acolher a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o parlamentar usou o cargo para pressionar pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina. Cunha responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki apontou em seu voto, proferido na quarta-feira, a existência de “indícios robustos” para o recebimento parcial da denúncia tanto contra Cunha e também contra a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito.
Dois ministros – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – não concordaram com a acusação contra a ex-deputada. Primeiro a votar nesta quinta-feira, 3, Toffoli disse não ver elementos mínimos para sustentar a participação consciente de Solange no crime de corrupção passiva, pelo qual foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República.
Ela foi acusada de usar o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras a retomarem os pagamentos de propina prometidos ao presidente da Câmara e que, na época, haviam sido interrompidos.
Toffoli lembrou já ter trabalhado no Congresso Nacional e afirmou que o fato de um deputado apresentar requerimentos em nome de outro deputado faz parte da “vida parlamentar”. O ministro entendeu, no entanto, que, futuramente, no trâmite da ação penal contra Cunha, caso sejam encontrados elementos que comprovem a participação da ex-deputada no esquema, o caso em relação a ela seja reaberto. A manifestação dos dois ministros, porém, não mudou o resultado final, já que a maioria da Corte seguiu o voto do relator também em relação à ex-deputada.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
