MANAUS – A Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado estudam a elaboração de um projeto conjunto para a revitalização das ruas de abrangência do Distrito Industrial, na zona sul da capital. O projeto está em discussão, já que uma intervenção desse porte demandaria a elaboração de projetos e um volume de recursos púbicos significativo, informou o secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Noronha.
De acordo com ele, após consultar a PGE (Procuradoria Geral do Município), a Prefeitura de Manaus concluiu que não tem obrigação de tomar para si a revitalização do sistema viário do Distrito Industrial, área que já foi objeto de convênios envolvendo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e que mantém a característica de péssima condição de trafegabilidade.
A consulta foi feita dias após a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, informar à imprensa em um evento público, que acionaria na Justiça a prefeitura para que adotasse providências sobre as falhas no sistema viário do Distrito Industrial. Consultado, Noronha afirmou que o prefeito Arthur Virgílio sinalizou positivamente à abertura de um diálogo para chegar a um desfecho do problema, que vem de décadas. Além disso, vem conversando com o governador José Melo sobre o assunto desde janeiro, disse o secretário.
Em 2012, a Suframa informou que havia assinado um convênio com a Seinfra de R$ 104,5 milhões para a reformulação do sistema viário do PIM, que foi suspenso ano passado, de forma unilateral, pelo então superintendente da autarquia, Gustavo Igrejas, e hoje não consta mais na lista de contratos para acompanhamento de obras da Caixa Econômica Federal, banco responsável por intermediar o repasse de recursos federais. O TCU (Tribunal de Contas da União), a pedido do MPF (Ministério Público Federal), reforçou através de decisão, que o contrato deveria ser suspenso após indícios de irregularidades.
Segundo Márcio Noronha, após a posse de Rebecca Garcia, ocorrida em 2015, o prefeito Arthur e ela se encontraram por duas vezes para tratar do assunto, mas não chegaram a um consenso. “O prefeito entende que estaria passível a um processo por improbidade se decidisse envolver a prefeitura no impasse, já que existem convênios em andamento com essa finalidade. Eles só foram suspensos, não foram extintos”, afirmou. Ele assegurou, no entanto, que a prefeitura poderia colaborar na solução do problema com a expertise em pavimentação, se a Suframa garantir a parte financeira.
O impasse atual envolve personagens opositores. Arthur Virgílio (PSDB), aliado do atual governador José Melo (PROS), e Rebecca Garcia (PPS), aliada do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), adversário político de Melo.
Entre as obras e recursos previstos para revitalizar parte do Distrito Industrial, apenas um encontra-se vigente e em execução, mas prevê a abertura de uma via chamada rodoanel Norte Leste, que vai da Reserva Duque à Bola do Distrito Industrial 2, na zona leste.
Conforme dados do portal da Transparência do Governo Federal, o valor global é de R$ 162,8 milhões, com contrapartida de R$ 29,1 milhões do Estado e repasse de R$ 65,1 mil até momento. A única transferência foi eita em janeiro de 2015. A vigência vai de janeiro de 2013 a setembro de 2017.
