Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas) firmou, nesta segunda-feira (19), um acordo extrajudicial com a Apeam (Associação dos Praças do Estado do Amazonas) para promover praças da Polícia Militar que aguardam o benefício desde 2022. Segundo a associação, o benefício vai alcançar 687 policiais militares.
O acordo foi submetido ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Conforme o documento, a promoção deve ocorrer em até 30 dias após a aprovação do documento.
Com o acordo, a PGE-AM busca encerrar uma guerra judicial iniciada no ano passado pela Apeam contra o Estado do Amazonas. Os militares recorreram à Justiça para acessar o direito deles de serem promovidos e obtiveram decisões favoráveis à classe.
O estado, no entanto, apresentou recursos contra decisões, mas, em abril deste ano, recebeu um ultimato da Justiça para efetivar a promoção. A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, deu 30 dias para que o governo estadual cumprisse a determinação, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
Pelo acordo, a associação e o governo irão desistir de recursos judiciais e, em contrapartida, os praças terão acesso ao benefício, inclusive de forma retroativa.
“No presente acordo, foi possível garantir a realização das promoções devidas nos próximos 30 dias, ficando também garantido o retroativo. Porém, esta demanda deverá ser requerida individualmente por vias de acordos através da PGE ou por demanda judicial específica”, informou a Apeam.
A proposta busca evitar a aplicação de multas ao estado. O documento diz que a associação “desiste expressamente de todo e qualquer pedido voltado à cobrança e/ou aplicação de multas processuais e medidas coercitivas”.
Ao justificar o acordo, a PGE alegou que a medida busca “evitar prolongamento do mandado de segurança” e a “potencial vantagem financeira em favor do Estado do Amazonas”.
