Do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas na terça-feira (6) projeto de lei que equipara o cargo de chefe do cerimonial e de diretor da Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) ao de secretário de estado.
Caso a propositura seja aprovada pelos deputados, os ocupantes desses dois cargos passarão a ter “responsabilidades, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e remuneração de Secretário de Estado”, conforme prevê o projeto de lei.
Atualmente, o cargo de chefe do cerimonial do governo é ocupado por Maria Nazaré de Aguila, com remuneração de R$ 9,9 mil. A Suhab é comandada por Jivago Afonso Domingues de Castro, que tem salário de R$ 16,7 mil. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
Com a equiparação salarial, ela passarão a receber R$ 28 mil, que é o valor pago aos secretários da Casa Civil, Seduc (Secretaria de Educação) e Seinfra (Secretaria de Infraestrutura).
Ao justificar a mudança na lei, o governo estadual afirma que, ao longo de sua existência, as atividades desenvolvidas pela Suhab foram se expandindo. A autarquia estadual passou a atuar na elaboração de outras soluções de moradias.
Em relação ao cargo de chefe de cerimonial, o governo afirma que, entre outras atividades, a pessoa que o ocupa faz a intermediação do relacionamento do governador e do secretário de Estado Chefe da Casa Civil com as autoridades em geral, e planeja e executa “serviços protocolares” e de cerimonial público com o governador.
