Por Lavínia Kaucz e Isadora Duarte, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A procuradora da República Eliana Torelli, que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) na comissão que busca um acordo sobre o marco temporal, disse que há “alguma margem” para negociação no tema e que o diálogo “pode ser importante, mas sem nunca abrir mão dos direitos dos povos indígenas”.
“Grande parte da violência contra os povos indígenas decorre da omissão do Estado brasileiro”, afirmou. A PGR não terá voto na comissão e participa apenas como observadora.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi intimado a se manifestar, mas disse que se reserva “para opinar sobre o tema de fundo após a conclusão dos trabalhos da comissão especial”. Ele defendeu, contudo, que a relatoria do processo seja mantida com Gilmar, ao contrário do pleito dos indígenas, e não se opôs à condição de observadora imposta à PGR.
Problema sem solução
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse que senta na audiência de conciliação sobre o marco temporal com o espírito de “não eternizar conflitos e problemas”.
“A eternização dos problemas não é salutar para ninguém, nem para índios, nem para não índios”, afirmou o parlamentar, que é um dos representantes do Senado na comissão criada para discutir o tema. Ele também elogiou a iniciativa do ministro Gilmar Mendes de enviar o caso para conciliação entre as partes.
Denominador comum
A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) disse esperar que se alcance um “denominador comum” no debate do marco temporal para demarcação de terras indígenas. “Podemos caminhar se todos viermos despidos de preconceitos. Quase chegamos ao entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal”, disse Tereza Cristina em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal que busca um acordo sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. “Que possamos chegar a um denominador comum sem que ninguém saia prejudicado”, defendeu a senadora.
Tereza Cristina disse também que espera que os trabalhos da comissão e a conciliação sejam passíveis de serem alcançados antes de 18 de dezembro, data prevista para o fim dos encontros. “Temos coisas graves acontecendo, como invasões”, ponderou.
A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas (Lei 14.701/2023). A lei aprovada no ano passado prevê que serão passíveis de demarcação apenas áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
