Do ATUAL
MANAUS – Um dia após a Prefeitura de Manacapuru (a 86 quilômetros de Manaus) suspender o sorteio de 15 motocicletas em comemoração ao aniversário do município, a juíza Nayara de Lima Moreira Antunes, da 6ª Zona Eleitoral, proibiu a distribuição de bens à população e fixou multa de R$ 100 mil ao prefeito Beto Dângelo e à vice-prefeita Valciléia Flores Maciel em caso de desobediência.
A juíza afirmou que a legislação proíbe, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. A exceção são casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
“Verifica-se, de plano, a existência de prática de conduta vedada, consistente em sorteio de 15 (quinze) motocicletas durante evento de comemoração do aniversário da cidade de Manacapuru”, diz trecho da decisão.
A juíza também impediu a prefeitura de fazer referência ao slogan da prefeitura nos cartazes e mídias relacionadas ao evento, pois a divulgação caracteriza propaganda institucional proibida desde o início de julho.
Nayara Antunes atendeu pedido do MPAM (Ministério Público do Amazonas), que alegou que o sorteio de brindes “caracteriza vantagem eleitoral ao gestor público e, consequentemente, aos seus candidatos, uma vez que os seus nomes foram publicamente divulgados e são conhecidos pelo eleitorado”.
A promotora eleitoral Marcelle Cristine de Figueiredo afirmou que a distribuição de bens é “desrespeito às normas eleitorais uma vez que viola a igualdade de oportunidade que todos os candidatos devem ter”.
“É inevitável, até por bom senso, que o sorteio de bens realizado pela prefeitura vincule o ato aos representantes do Executivo, candidatos aos cargos em disputa nas eleições municipais”, disse a promotora.
O sorteio das motocicletas seria feito em comemoração ao 92º aniversário do município, cujas festividades ocorrerão nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho.
Na segunda-feira (8), a prefeitura anunciou que havia suspendido o sorteio. “A Prefeitura de Manacapuru, atendendo a Legislação Eleitoral e à recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), informa que o sorteio das motos, previsto para o 92º Aniversário da Cidade, infelizmente será suspenso, anulando assim uma tradição anual. Lamentamos muito o ocorrido e informamos ainda que as motos serão reservadas para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral”, diz o comunicado publicado nas redes sociais da prefeitura.
