Do ATUAL
MANAUS – O prefeito de Manacapuru (a 86 quilômetros de Manaus) Beto Dângelo suspendeu sorteio de 15 motocicletas programado para a festa do aniversário da cidade após o Ministério Público Eleitoral do Amazonas acionar a Justiça. A comemoração pelo 92º aniversário do município será nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho.
Para o MPE, “o sorteio de brindes durante o referido evento promovido pela prefeitura, a menos de três meses das eleições municipais, caracteriza vantagem eleitoral ao gestor público e, consequentemente, aos seus candidatos, uma vez que os seus nomes foram publicamente divulgados e são conhecidos pelo eleitorado”.
De acordo com a promotora Eleitoral de Manacapuru, Marcelle Cristine de Figueiredo, “tal ato deliberado demonstra desrespeito às normas eleitorais uma vez que viola a igualdade de oportunidade que todos os candidatos devem ter”. “É inevitável, até por bom senso, que o sorteio de bens realizado pela prefeitura vincule o ato aos representantes do Executivo, candidatos aos cargos em disputa nas eleições municipais”, acrescentou a promotora.
Além do sorteio, a representação também abrange a propaganda institucional proibida desde o último dia 6 de julho.
A representação se baseou no artigo 73 da Lei nº 9.504/97 e na Resolução nº 23.735/2024, que proíbe a distribuição de bens por parte da administração pública em períodos próximos às eleições.
O MPE solicitou também a aplicação de multa de R$ 50 mil ao prefeito Beto Dângelo e R$ 20 mil a vice-prefeita Valciléia Flores Maciel, candidata nas próximas eleições, caso descumpram a lei.
A Prefeitura de Manacapuru divulgou nota informando que a medida foi adotada conforme a legislação eleitoral. “Lamentamos informar que o sorteio das motos, previsto para o 92º Aniversário da Cidade, será suspenso. Os veículos, que já foram adquiridos, serão reservados para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral”.
