Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ordenou nesta sexta-feira (14) que a Prefeitura de Manaus garanta, no prazo de 15 dias, retire de moradores de uma área com risco de deslizamento na Comunidade Rio Piorini, no bairro Colônia Terra Nova, na zona norte de Manaus, e os transferia para um terreno seguro.
De acordo com a decisão, a prefeitura terá que pagar um salário mínimo (R$ 1,4 mil) a cada família como “medida de amparo” ou realocar os moradores para uma unidade habitacional segura, disponibilizando transporte e mão de obra para a remoção de todo o mobiliário deles. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil, até o limite de 20 dias.
A decisão atende pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) e beneficia moradores das proximidades da Rua Sabiá Laranjeira, que estão em uma “área de fundo de vale”, por onde escoam as águas das chuvas. A região está sujeita a deslizamentos, conforme o mapa de área de riscos da Defesa Civil do Governo do Amazonas.
De acordo com a DPE, os deslizamentos ocorrem desde 2022 e a Prefeitura de Manaus tem conhecimento da situação, pois naquele ano enviou equipes para fazer o levantamento de informações sobre uma voçoroca no final da Rua Sabiá Laranjeira e para cadastrar moradores em programas habitacionais.
A DPE informou que a prefeitura concedeu auxílio-aluguel R$ 600 a famílias do local, mas nem todos foram beneficiados. Segundo a Defensoria, há pessoas que não estão recebendo qualquer assistência e existem “famílias que deixaram de receber o auxílio pelo decurso de tempo, questionando o valor concedido”, por entenderem que era insuficiente.
Em março deste ano, após a Defensoria ser procurada por moradores do local, a engenheira Victória Azevedo da Silva fez uma vistoria na área e identificou que o local “vem sendo afetado por um processo erosivo qual tem se agravado devido ao período de fortes chuvas trazendo graves riscos” às famílias. Ela estava acompanhada do defensor público Carlos Almeida Filho.
De acordo com Carlos Almeida Filho, na vistoria, a engenheira concluiu que a área “detém alto risco em razão do avançado processo erosivo no talude [planos de terreno inclinados que limitam aterros], o qual tem gerado danos estruturais às residências e excessivo perigo à integridade física dos moradores no local”.
A Defensoria afirmou que, conforme relatado por moradores, em maio deste ano a prefeitura enviou nova equipe ao local, mas nenhuma providência foi anunciada. “Desde então, nem a Defensoria Pública e tampouco os moradores afetados tiveram notícias de eventuais providências sendo tomadas pela municipalidade”, afirmou Carlos Almeida Filho.
Ao aceitar o pedido da Defensoria, o juiz Leoney Harraquian considerou que os relatórios técnicos apresentados pela instituição apontam para “situação de alto risco de pelo menos parte dos moradores da área”. Ele também considerou que o Município de Manaus tem conhecimento da situação, mas “encontra-se inerte”.
“Além dos fortes indícios acerca da omissão do requerido no presente caso, não há dúvida sobre o direito que se busca realizar, bem como sobre o perigo de risco à vida, à integridade física e à segurança das famílias que residem na área em questão, a serem identificadas pela Municipalidade, as quais não podem continuar sendo ignoradas”, diz a decisão.
“Uma vez reconhecida a situação de risco das famílias residentes na Comunidade Rio Piorini, nas proximidades da Rua Sabiá Laranjeiras, no Bairro Colônia Terra Nova, pela administração pública municipal, é certo o direito ao recebimento de auxílio aluguel, amparado pelos termos da Lei Municipal n.º 1.666/2012”, diz outro trecho.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus, por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), informou que não foi notificada e irá se manifestar no processo.
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