Do ATUAL
MANAUS – O Procon-AM notificou a Tecnologias de Trânsito da Amazônia Ltda., responsável pelo estacionamento rotativo Zona Azul, em Manaus, por danos a um veículo estacionado em vaga administrada pela concessionária.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a concessionária falhou em assegurar a segurança do veículo configurando uma violação dos direitos do consumidor conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O CDC estabelece que os consumidores têm direito à proteção contra danos patrimoniais e morais, além de garantir a reparação desses danos quando eles ocorrem”, disse Fraxe. O Procon soube do caso a partir de denúncia nas redes sociais.
O fornecedor do serviço responderá pela reparação dos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa.
A empresa tem prazo de dez dias para informar se há procedimento aberto para apurar os fatos ocorridos e solucionar os danos sofridos pelo consumidor.
