Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia, que administra o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul em Manaus, foi autorizada pela Justiça a cobrar a tarifa integral de R$ 3,98 de quem usa os serviços nas vias públicas da capital. A concessionária, no entanto, afirmou ao ATUAL que “por enquanto não há previsão da mudança de tarifa”.
A empresa recorreu à Justiça em abril deste ano para cobrar o valor integral sob alegação de que está tendo prejuízos milionários, pois só 30% dos usuários pagam pelo serviço. Em Manaus, a empresa gerencia cerca de 5,1 mil vagas em vias públicas, sendo 3,8 mil no centro comercial e histórico de Manaus e 1,3 mil vagas no conjunto Vieiralves, zona centro-sul da capital.
A tarifa por hora de estacionamento é de R$ 3,98 desde janeiro de 2023, mas a empresa concede desconto de R$ 0,48 e cobra R$ 3,50 do usuário. O aumento e o desconto foram fixados em um acordo extrajudicial firmado em dezembro de 2022 entre a prefeitura e a concessionária, que na época pleiteava na Justiça o reajuste para R$ 4.
De acordo com a empresa, a concessão do desconto tinha uma condição: em seis meses, a taxa de pessoas que pagam a tarifa deveria alcançar 70%, o que poderia ocorrer com as ações de fiscalização da prefeitura nas áreas do Zona Azul. O acordo previa que, caso o percentual não fosse alcançado, a concessionária poderia cobrar o valor integral do usuário.
A concessionária afirma que, entre os meses de janeiro e dezembro de 2023, o percentual de pagantes não chegou a 30% – ficou em 29,80%. A empresa afirma que a taxa de respeito “foi completamente desrespeitada”, pois de 44.379 irregularidades registradas pelo Zona Azul, só 2.956 (7,71%) resultaram em autuação pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana).
Em março deste ano, a Tecnologias de Trânsito da Amazônia reclamou para a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) sobre o baixo percentual de usuários que pagam pelo serviço e pediu a suspensão do desconto de R$ 0,48 para cobrar o valor integral. A empresa queria que a medida perdurasse até que a taxa de respeito alcançasse, pelo menos, 60%.
“A AGEMAN e o IMMU (órgão de fiscalização) foram devidamente notificados pela requerente acerca do descumprimento da condição do desconto, em atendimento completo à cláusula. As notificações foram realizadas através das Cartas nº 0001/2023 e nº 002/2024 enviadas por e-mail em 29/09/2023 e 27/03/2024”, alegou a empresa.
Sem respostas, a concessionária pediu à Justiça, em abril deste ano, autorização para cobrar o preço integral da tarifa dos usuários. No mesmo mês, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido e deu 30 dias para que a prefeitura se manifestasse, o que não ocorreu até esta terça-feira (4).
Procurada pela reportagem, a empresa confirmou que pediu o aumento, mas afirmou que “por enquanto não há previsão da mudança de tarifa”.
Leia a nota na íntegra:
A ação é de 2022, e no final daquele ano a justiça concedeu em caráter liminar o aumento da tarifa para R$ 3,98, mas houve um acordo entre a Zona Azul e a Prefeitura para praticar o valor de R$ 3,50 até final de junho/2023. Mesmo após o vencimento desse acordo, a tarifa permaneceu R$ 3,50 até agora.
Agora a justiça julgou o mérito e determinou o cumprimento da tarifa, ou seja, confirmou o que já tinha sido concedido em caráter liminar em 2022, porém, a prefeitura foi notificada para se manifestar nos autos, o que ainda não ocorreu.
Por enquanto não há previsão da mudança de tarifa.
Procurada pela reportagem, a Ageman informou que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) adotará as medidas judiciais cabíveis.
“A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que o processo em questão encontra-se em fase de manifestação por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM adotará as medidas judiciais cabíveis no presente caso”, informou a agência.
Reajuste
A briga pelo aumento da tarifa do Zona Azul ocorre desde 2022, quando a empresa foi à Justiça para reajustar o preço pela hora do estacionamento de R$ 2,45 para R$ 3,98. Em dezembro daquele ano, o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a medida por considerar que a empresa poderia quebrar.
Em razão do imbróglio, a empresa e a prefeitura firmaram o acordo extrajudicial que previa a concessão do desconto de R$ 0,48, com as condicionantes. Esse mesmo acordo também prorrogava até 2030 o contrato da prefeitura com a Tecnologias de Trânsito da Amazônia, previsto para encerrar em 2025.
Em dezembro de 2023, a prefeitura publicou em diário oficial o aditivo ao contrato de concessão que prorrogou a permanência da empresa até 2030 e que fixou a tarifa em R$ 3,98. Na época, a prefeitura informou que havia apenas formalizado a alteração contratual, pois esse valor já tinha sido aumentado desde janeiro e a empresa vinha concedendo desconto de R$ 0,48.
Em ofício enviado à Ageman em março deste ano, a concessionária afirma que a tarifa já deveria estar em R$ 4,22, considerando a correção inflacionária. A mesma informação foi enviada à Justiça. “Conforme índice de correção monetária INPC, atualizado até fevereiro de 2024, o valor da tarifa atualizado deveria ser de R$ 4,22”, diz trecho do documento.
