Por Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A taxa de congestionamento do Poder Judiciário ficou em 70,5% em 2023 – para cada 100 processos em tramitação, quase 30 foram solucionados no mesmo ano em que foram ajuizados. O dado consta do “Justiça em números 2024”, mapeamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que indica importante crescimento da produtividade da magistratura no ano passado, alcançando 6,8%.
O estudo mostra que cada magistrado concluiu 8,6 casos a cada dia útil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento em 2023 representa o segundo menor resultado dos últimos 15 anos.
O “Justiça em números” pontua que se não houvesse, em 2023, a impetração de novos processos seriam necessários apenas dois anos e cinco meses para que todo o estupendo acervo da Justiça fosse solucionado.
A AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) deu ênfase à ascensão da produtividade do Judiciário, apontando que houve 4,98 milhões de casos baixados em 2023, valor 6,9% superior ao registrado no ano anterior.
O Judiciário fechou o ano passado com 83,8 milhões de processos pendentes, dos quais 18,5 milhões deles estavam suspensos – aguardando decisão de corte superior ou o pagamento de precatório, por exemplo.
De acordo com o CNJ, os processos que tramitam nos Juizados Especiais foram os principais responsáveis pelo aumento do estoque do ano passado.
O índice de atendimento à demanda – que indica a capacidade dos tribunais em dar vazão ao volume de casos abertos – ficou em 99,2%. Houve um aumento da carga de processos, em 896 mil.
O Conselho Nacional de Justiça classifica o ano passado como ‘de alta produtividade’. Segundo ‘Justiça em números’, foram julgados 33,2 milhões de ações, com aumento de 3,4 milhões de casos (11,3%) em relação ao ano anterior.
O documento lista os tribunais com maiores índices de produtividade: na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região; na Justiça Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; e na Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Um capítulo é dedicado ao acesso à Justiça. Segundo o dossiê, a cada mil habitantes, 143 ingressaram com uma ação judicial em 2023. O levantamento mostra que o Tribunal de Justiça de Rondônia foi a corte mais demandada em 2023. O tribunal do Pará, a menos acionada.
O documento elenca também os dados do Índice de Produtividade Comparada da Justiça, uma medida que resume a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais. Segundo o CNJ, o método permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça. Os três tribunais com maior custo médio mensal por magistrado em 2023 apresentaram os seguintes índices: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 67; Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 77%; e Tribunal de Justiça do Tocantins, 58%.
Ao longo de 2023, o Judiciário consumiu R$ 132,8 bilhões do Tesouro. A média mensal de subsídios pagos aos juízes em todo o País bateu em R$ 68 mil. Três tribunais de justiça estaduais desembolsaram mais de R$ 115 mil por mês ao longo do ano passado com cada um de seus magistrados – os de Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul, ostentando o dobro da média nacional de gastos com subsídios de juízes e desembargadores.
O “Justiça em números” consolida estatísticas de 91 órgãos, sem contar o Supremo Tribunal Federal e o próprio CNJ. Ele contém dados dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais, seis Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, três Tribunais de Justiça Militar Estaduais, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.
AMB
“Os dados divulgados pelo Justiça em Números 2024 revelam que a produtividade do Poder Judiciário continua em ascensão: a cada ano, o número de processos julgados cresce – o que beneficia os cidadãos que recorrem à Justiça para a pacificação de seus conflitos”, informou a AMB.
“Atingimos a impressionante marca de 34,98 milhões de casos baixados em 2023: montante 6,9% superior ao registrado no ano anterior. Além disso, o Poder Judiciário contribui para a arrecadação, sendo responsável pelo recolhimento de R$ 68 bilhões aos cofres públicos no ano passado”, conclui.
