Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O relator do “PL do streaming” – PL 2232/2022 – na Câmara Federal, deputado André Figueiredo (PDT-CE), solicitou o adiamento da votação do texto por falta de acordo com as bancadas partidárias.
A matéria estava na pauta da sessão do plenário desta terça-feira (14), mas deputados da oposição estavam em obstrução. Figueiredo afirmou que pediu o adiamento “para não atrapalhar” os demais temas que estavam na pauta, como a criação de sistema de créditos para o desenvolvimento e a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul.
“Já que existem partidos que estão obstruindo esse projeto e outros subsequentes, em detrimento do avançar dos projetos do Rio Grande do Sul, por conta do PL do streaming, eu peço, senhor presidente, que retire de pauta hoje”, declarou, na tribuna da Câmara.
O deputado rebateu, porém, críticas da oposição sobre o projeto estabelecer suposta “censura”. Figueiredo acrescentou que estará à disposição para mais um dia de diálogo com os deputados.
“Eu quero discutir internamente dentro de cada bancada dos partidos que têm dúvidas sobre o teor desse projeto, aceitando sugestões e mostrando claramente que esse projeto não é ideológico de A e de B, é um projeto de desenvolvimento da indústria do audiovisual brasileiro”, afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais um dia para os diálogos, mas frisou que a matéria está há dois anos em discussão no colégio de líderes. “Se vai ser aprovado ou rejeitado, são os votos que vão dizer”, disse Lira.
O PL regulamenta os serviços de vídeo sob demanda e streaming. Pretende, sobretudo, garantir mais recursos à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que este ano arrecadou a cifra de R$ 1,22 bilhão por meio do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).
Conforme a proposta, serão incluídas como contribuintes da Condecine as plataformas de streaming — tais como Amazon Prime Video e Netflix, e também as plataformas de conteúdo como YouTube, TikTok e Twitch. A publicidade gerada por meio das redes também entraria na conta para o cálculo dos impostos devidos.
