MANAUS – O processo que pede a cassação do governador do Amazonas, José Melo (PMDB), e do vice-governador Henrique Oliveira, deve voltar a ser julgado na sessão de desta sexta-feira, prevista para logo mais às 13h. A expectativa é confirmada tanto pelo advogado de José Melo, Yuri Dantas, como pelo advogado Daniel Nogueira, que representa o autor do pedido de cassação, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Caso o argumento usado para adiar a sessão, como ocorreu no dia 18 último, se repita, os advogados de Braga devem apresentar uma decisão da própria Corte para forçar a continuidade do julgamento.
No ano passado, por maioria o TRE decidiu que ausência de membro que já manifestou voto não é motivo de adiamento. Essa decisão foi tomada como questão de ordem (que serve como parâmetro de conduta em julgamentos, no dia 15 de abril de 2015). (Veja documento abaixo)
Na ocasião, o jurista Marco Antônio Pinto estava com o voto vista pronto e ele próprio pediu para o julgamento ser adiado porque tinha o direito de convencer os demais membros da Corte a mudar de voto. Por maioria, o tribunal decidiu que ausência de membro que já votou não seria impedimento para ler voto-vista e continuar o julgamento. Por coincidência, o juiz Dídimo, um dos juízes que não compareceram na sessão passada, era o membro ausente.
Yuri Dantas confirmou que processo deve ser retomado hoje porque tem informação de que todos os membros da composição inicial do julgamento estão em Manaus.
Melo é julgado por conduta vedada e captação ilícita de votos nas eleições do ano passado. O irmão dele e secretário de Governo, Evandro Melo, é acusado de ser o operador do esquema.
O Ministério Público Federal deu parecer pela cassação. O advogado de Melo aponta uma série de falhas na investigação e na tramitação do processo, e alega cerceamento da defesa.
No dia 16 de dezembro, quando o relator apresentou o voto a favor da cassação do governador e do vice, outros quatro juízes do TRE o acompanharam. Na ocasião, o juiz Márcio Meirelles pediu vista e o voto dele deve ser conhecido na sessão desta sexta-feira, depois de ser adiado o julgamento na sessão do dia 18.
Documento abaixo foi solicitado pela defesa de Braga e contém a decisão do Pleno do TRE de abril de 2015 (em negrito)
