Por Ana Carolina Barbosa, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade cível e criminal do ex-prefeito de Nhamundá (a 383 quilômetros de Manaus), Mário José das Chagas Paulain, investigado por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), vinculado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em 2012, quando ele respondia pela prefeitura do município.
A portaria 160, de 1 de janeiro de 2016, foi publicada no último dia 13 pelo órgão. O processo tem como base uma representação formulada pelo município de Nhamundá. O inquérito estará a cargo do procurador da República, Alexandre Jabur.
O site do FNDE aponta que o município recebeu, em 2012, através do PNAE, R$ 260.628,00 que deveriam ter sido aplicados em ações de apoio à alimentação escolar na educação básica. O dado é reforçado pelo portal da Transparência do Governo Federal. Foram 15 transferências ao todo, com valores que variaram de R$ 780 a R$ 15,3 mil.
Em 2015, o ex-prefeito teve as contas do exercício de 2005 reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) durante tomada de contas especial constatou a má aplicação de recursos oriundos de outro convênio federal, dessa vez, com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O valor global, que deveria ter sido aplicado na construção de um porto flutuante de passageiros e carga e descarga, era de R$ 1,4 milhão. Ele foi condenado à devolução, junto à empresa Qualiti Construção e Serviços Ltda., que executou a obra, ao pagamento de R$ 103.426 (atualizado desde 18 de maio de 2007, que fica em torno de R$ 181,7 mil). Individualmente ele também recebeu multa no valor de R$ 30 mil.
O ex-prefeito, que esteve à frente da prefeitura por dois mandatos (entre 2005 e 2012) não foi localizado pelo AMAZONAS ATUAL para comentar o assunto.
