Do ATUAL
MANAUS- Os vereadores de Manaus aprovaram projeto de lei de Lissandro Breval (Avante) que cria o Programa de Cursos Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos. Os cursos serão, segundo a proposta, para alunos de baixa renda.
O projeto foi aprovado na quinta-feira (14) e foi enviado para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com o PL, o programa será anual e destinado a alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública, bolsistas em escolas privadas ou aqueles que tenham concluído o ensino médio, desde que atendidas às exigências legais.
Lissandro Breval alega falta de condições dos alunos de baixa renda para ingressarem em universidades pelo Enem ou processos seletivos em comparação aos estudantes que pagam para fazer “cursinhos preparatórios”.
O vereador propõe parcerias entre a prefeitura e empresas privadas para viabilizar os recursos necessários ao financiamento dos cursos. O projeto veda a participação de partidos políticos. Empresas podem participar oferecendo materiais didáticos, espaço para os cursos, funcionários ou patrocinando diretamente as atividades.
Os cursos poderão ser realizados em prédios municipais, escolas da rede ou instalações disponíveis, e as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Breval propõe também a criação do Conselho Permanente Interno e Exclusivo dos Cursos Populares, composto por professores, voluntários, alunos, empresas participantes e representantes do Poder Público. S
Segundo ele, o objetivo é receber e definir a destinação dos recursos recebidos por meio de doações ou dotações orçamentárias da prefeitura e prestar contas quadrimestrais.
