BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo que seja concedida a liberdade a Ricardo Hoffmann, publicitário acusado de ser um dos operadores no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
O pedido, assinado pela vice-procuradora-geral Ela Wiecko, se baseia no argumento vencido do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indicava não haver motivo para mantê-lo na cadeia. Hoffmann é o ex-vice-presidente da agência Borghi Lowe, e passou a ser investigado por supostamente ajudar no esquema em benefício do ex-deputado do PT André Vargas.
O publicitário está preso preventivamente no Paraná, onde aguarda o julgamento sobre processos relacionados ao esquema. Ele já foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A vice-procuradora-geral considera que não há indícios de que, se posto em liberdade, Hoffmann voltará a cometer crimes. “Além de o paciente ter-se afastado das funções anteriormente exercidas na Borghi Lowe, os contratos tido como irregulares firmados por essa empresa foram encerrados. Não subsiste, pois, risco concreto de que os mesmos delitos continuarão a ser praticados caso revogada sua prisão preventiva”, argumenta no documento.
A tese de Ela Wiecko é a mesma adotada por Ribeiro Dantas para votar, no STJ, pela soltura do publicitário, no fim do ano passado. O ministro foi o único que votou pela adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.
O argumento de Dantas também foi usado para relaxar a prisão de executivos presos na Lava Jato, como Marcelo Odebrecht, Andrade Gutierrez e Elton Negrão. Na época, o ministro ficou vencido porque a 5ª Turma do STJ, que julga os casos relacionados com a Lava Jato, considerou os crimes de Hoffmann muito graves.
Isolado no colegiado, Dantas acabou deixando a relatoria dos casos evolvendo o esquema de corrupção da Petrobrás. A PGR também enviou ao STF pareceres favoráveis à manutenção de Odebrecht, Gutierrez e Negrão, entre outros executivos, na prisão.
Com o pedido sobre Hoffman, Ela Wiecko deixa claro que a participação dele no esquema é diferente da atribuída aos demais. “O fundamento remanescente, relacionado à gravidade abstrata dos delitos e à periculosidade genérica do paciente, mostra-se insuficiente para manutenção da sua prisão preventiva” esclarece.
Em depoimento à Justiça Federal no Paraná, em agosto do ano passado, Hoffmann chegou a confessar que repassava créditos denominados bonificação de volume para empresas de fachada do ex-deputado André Vargas. Ele foi alvo da 11ª fase da Lava Jato, que teve como alvo contratos de publicidade com órgãos públicos.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
