Do ATUAL
MANAUS – Doze ONGs irão participar das discussões, no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre se há, ou não, omissão do governo federal no combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal. O ministro André Mendonça autorizou, nesta quarta-feira (6), a participação das entidades em três ações judiciais que buscam obrigar o governo a agir nos biomas.
Entre as ONGs está o ISA (Instituto Socioambiental), citado pela CPI das ONGs do Senado Federal, a WWF Brasil e o Greenpeace Brasil. A lista completa está no fim da matéria.
As discussões ocorrem no âmbito de três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas em 2020, no governo Bolsonaro, pelos partidos Rede e PT. Naquele ano, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 103.161 focos de queimadas na Amazônia e 22.116 no Pantanal. André Mendonça é o relator das ações.
Os partidos pedem que a União seja obrigada a disponibilizar recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas, incluindo a reestruturação da capacidade operacional do Prevfogo (Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Também pedem a criação de planos de ação semelhantes para os demais biomas brasileiros.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (6), a participação de 12 ONGs nas ações ajuizadas pelos partidos Rede e PT que buscam obrigar o governo federal a combater queimadas na Amazônia e no Pantanal. As entidades poderão colaborar com as discussões sobre as omissões do governo federal no combate a crimes ambientais nesses biomas.
Apesar de ter sido ajuizada há três anos, a ação só foi pautada para a sessão do Supremo desta quarta-feira.
Em setembro de 2020, o primeiro relator das ações, ministro Marco Aurélio Melo, que se aposentou em 2021, considerou a relevância do caso e decidiu submeter o pedido dos partidos ao colegiado. Desde então, os estados foram notificados a opinar.
Na terça-feira (5), a AGU (Advocacia Geral da União) alegou ao Supremo que a situação mudou com o início do novo governo. “A mudança na orientação governamental propiciou radical alteração na política pública ambiental e o restabelecimento, ao menos em nível federal, de uma governança de responsabilidade nas ações e programas afetos ao tema”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A AGU relatou que o governo brasileiro retomou, em janeiro deste ano, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e que o desmatamento nesse território, entre agosto de 2022 e julho de 2023, foi 22,37% menor que o período anterior.
“Diante do novo cenário de políticas públicas e medidas implementadas pela nova gestão federal, com nítidos resultados positivos, não mais subsiste a alegada gestão errática decorrente de posturas omissivas e comissivas do Governo Federal quanto à gestão ambiental como um todo e, de modo, específico, em relação aos biomas da Amazônia e do Pantanal”, completou Messias.
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De acordo com o Inpe, em 2023, entre janeiro e novembro, a Amazônia teve 93.945 focos de incêndio, e o Pantanal, 6.067.
Saiba quais ONGs foram autorizadas a participar das discussões:
- OC (Laboratório do Observatório do Clima)
- WWF Brasil
- ISA (Instituto Socioambiental)
- APIB (Articulação dos Povos Indígenas)
- Instituto Alana
- Greenpeace Brasil
- Conectas Direitos Humanos
- Artigo 19 Brasil
- Associação Civil Alternativa Terrazul
- ICV (Instituto Centro de Vida)
- SOS Pantanal (Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai)
- Instituto Saúde e Sustentabilidade
