Da Agência Senado
BRASÍLIA – Foi aprovado, nesta terça-feira (7), o requerimento de calendário especial (RQS 988/2023) para votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (8), a partir das 14h.
A aprovação do calendário especial permite que a PEC seja votada em dois turnos em um único dia. Foram 48 votos a favor do requerimento e 24 contra.
O requerimento de calendário especial foi aprovado mesmo após diversos senadores pedirem que a votação da reforma tributária fosse adiada para que pudessem analisar melhor a PEC e as emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Reclamaram, também, o direito de apresentar novas emendas no Plenário, que ficaria prejudicado com o calendário especial.
“Esse tempo de discussão, que é previsto no nosso Regimento, permite justamente que nós tenhamos a condição de amadurecer o que foi votado na CCJ. E nós não estamos tratando de um projeto qualquer. Nós estamos tratando da mudança de todo o sistema tributário brasileiro, que vai perdurar, acredito eu, pelos próximos anos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Na mesma linha, pediram mais tempo antes da votação os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), entre outros.
Já a aprovação do calendário foi defendida pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo relator da PEC.
“Ela foi votada no dia de hoje [terça] na CCJ, depois de um período de vista de duas semanas. Essa matéria recebeu mais de 780 emendas no decorrer da sua tramitação no Senado. O direito de os senadores se manifestarem, com todas as matizes e com todas as propostas, foi realizado. Tanto é assim que o relatório aprovado por 20 votos, em um total de 27 na CCJ, acolheu 245 emendas das 780 apresentadas”, argumentou Braga.
