MANAUS – A finalização do julgamento do processo que pede a cassação do governador do Estado José Melo e do vice dele, Henrique Oliveira (SDD), foi pautada para o próximo dia 18 de janeiro, às 16h, no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), informou o advogado do ministro de Energia, Eduardo Braga (PMDB), Daniel Nogueira. Braga é autor da denúncia contra o governador por compra de votos, nas eleições de 2014, quando foi derrotado por Melo.
No dia 16 do mês passado, o TRE-AM iniciou o julgamento do governador e, na ocasiçao, cinco dos seis membros da Corte votaram pela cassação de Melo, restando apenas o voto do jurista Márcio Rys Meirelles, pediu vista do processo. “O senhor Márcio Rys confirmou que irá retornar o processo dia 18 (de janeiro”, disse o aadvogado Daniel Nogueira. A informação foi ratificada por funcionários do TRE-AM, que disseram que o julgamento já está na pauta do dia citado.
Na sessão de julgamento, em dezembro, o relator do processo, Francisco Marques, apresentou seu voto pela cassação do governador e do vice, seguindo parecer do Ministério Público. Em seguida, a juíza federal Jaiza Fraxe acompanhou o voto do relator. O terceiro julgador, o jurista Márcio Rys Meirelles, pediu vista, mas outros três magistrados adiantaram o voto. O primeiro a pedir para proferir o voto foi o desembargador João Mauro Bessa, que votou com o relator.
Foi acompanhado pelos juízes Dídimo Santana e Henrique Veiga, formando o placar de 5 a 0. Mesmo com o voto contrário de Meirelles, o placar não pode ser revertido. A desembargadora Socorro Guedes, presidente do TRE, só vota em caso de empate.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas emitiu parecer à Justiça Eleitoral a favor da cassação do mandato do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira por compra de votos. O procurador acatou a representação movida pela coligação “Renovação e experiência”, que denunciou o esquema de compra de votos, apontando a empresária Nair Blair como responsável por uma empresa fantasma que recebeu verba pública ilicitamente e posteriormente destinada à captação ilícita de votos. Blair foi presa pela PF, no último sábado, por conta de outro processo por desvio de dinheiro público.
Flagrante
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador.
O encontro contava com a presença de vários pastores de igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas. As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nomes dos eleitores, serviços, atendimentos e o valor pago. O caso foi parar no programa Fantástico, da Rede Globo, em março do ano passado.
Fachada
Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.
