Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O governo do Amazonas enviou na tarde de terça-feira (31) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Atual) de 2024 para discussão e votação na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas). A estimativa de receita é de R$ 30,1 bilhões, crescimento de 14,8% em relação a este ano, quando o orçamento estadual foi de R$ 26,2 bilhões.
O projeto ficou disponível para consulta pública no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) apenas na manhã desta quarta-feira (1º).
O valor destinado às emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais é de R$ 439,2 milhões. Mas pode ser mais. É que o projeto orçamentário deste ano trás uma novidade: um ‘gatilho’ que aumentará o valor, em caso da receita superar a estimativa de arrecadação.
Na mensagem governamental, Wilson Lima (União Brasil) afirma que “a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024 ocorre ainda em um cenário de incertezas. Em 2023, a principal preocupação no cenário internacional continua sendo a inflação, que começou a arrefecer, principalmente, em relação aos itens mais voláteis, tais como: energia e alimentos. Estes itens foram os mais afetados pela pandemia da Covid-19 e pela Guerra da Ucrânia”.
A projeção para a receita do ano que vem também teve outro fator preocupante, diz o governador na mensagem: a Reforma Tributária e os possíveis impactos sobre a economia regional, em razão do reflexo da nova tributação nas empresa instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus). Há ainda preocupação com o baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), com a elevação das taxas de juros e com o nível de endividamento dos amazonenses.
“Em 2024, o Amazonas deve enfrentar um cenário desafiador em virtude da Reforma Tributária que pode afetar os investimentos privados na região, do baixo crescimento do PIB, do alto endividamento das famílias e da elevada taxa de juros. Nesse cenário, é essencial o acompanhamento minucioso da receita, o controle das despesas e prudência na concessão de benefícios tributários para que se mantenha o equilíbrio fiscal do Estado”.
A maior parcela dos R$ 30,1 bilhões será destinada para a Educação: Seduc (Secretaria de Educação) e Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) terão R$ 4,148 bilhões. O segundo maior orçamento será para a Saúde: R$ 3,482 bilhões. Para a Segurança Pública, estão previstos R$ 2,872 bilhões.
Em cumprimento aos preceitos constitucionais, o governo destinará R$ 3,986 bilhões aos municípios. Aos poderes (Judiciário e Legislativo), Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado, o valor estimado de repasse é de R$ 2,589 bilhões.
Os serviços da Dívida Interna e Externa alcançam, em conjunto, R$ 1,490 bilhões. Para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), a reserva orçamentária será de R$ 718,7 milhões. O valor das emendas parlamentares impositivas serão, inicialmente, de R$ 493,2 milhões. E os recursos destinados ao Setor Primário totalizam R$ 381,2 milhões.
Confira abaixo os principais itens da LDO 2024 e valores previstos:
R$ 4.148.466.000,00 – Educação (Seduc e Cetam)
R$ 3.986.525.000,00 – Repasses constitucionais ao municípios
R$ 3.482.535.000,00 – Saúde
R$ 2.872.150.000,00 – Segurança Pública
R$ 2.589.385.000,00 – Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública
R$ 1.490.242.000,00 – Dívida interna e externa
R$ 718.702.000,00 – UEA
R$ 493.209.000,00 – Emendas Parlamentares
R$ 381.283.000,00 – Setor Primário
