Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – A SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) informa que os itens do PE (pregão eletrônico) 448/2023, dentre os quais videogames, mesas de pingue-pongue e cadeiras massageadoras, serão adquiridos com recursos do Ministério da Justiça, com receitas do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) que se não fossem usados, teriam que ser devolvidos. Os itens são para o Pró-Vida (Projeto Qualidade de Vida no Trabalho), instituído pela Lei 13.756/2018.
Em nota enviada ao ATUAL, a SSP-AM afirma que os “o Ministério da Justiça foi o responsável pela aprovação da compra desses equipamentos para a montagem de salas de descompressão na SSP, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, como parte da política federal de “Valorização do Profissional de Segurança Pública” com base nas Lei 13.756, art. 5º, §1º, II”.
A parte da Lei citada pela SSP diz que os recursos do FNSP serão destinados, entre 10% a 15%, a aplicação em programa de melhoria de qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
A secretaria também informa que “tais recursos destinados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública ao Fundo Estadual de Segurança Pública, não podem ser utilizados para outros fins e caso a SSP-AM não desse prosseguimento à aquisição dos equipamentos, os recursos seriam perdidos e devolvidos ao Governo Federal”.
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que criou o FNSP, trata da “destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”.
De acordo com a lei, 20% dos recursos das verbas destinadas à segurança pública, oriundas das loterias, devem ser investidos Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida), para os Profissionais da Segurança Pública.
O Ministério da Justiça, em seu site, diz que o Pró-Vida foi criado em 2010, com objetivo de “valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções”. “A destinação desses recursos abrange desde o financiamento de programas habitacionais, como de assistência e de saúde para todos os profissionais da segurança pública”.
