Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O governador Wilson Lima (União Brasil) enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2024 a 2027. A aprovação dos programas governamentais a serem executados no período, com detalhamento das metas físicas e financeiras, é uma das etapas do planejamento e execução orçamentário. A previsão de despesas para 2024 é de R$ 30,1 bilhões. Para os quatro anos, é de R$ 128,5 bilhões.
O PPA apresenta 12 áreas de resultado. A maior fatia do bolo orçamentário está destinada à “desburocratização & governo digital”. Para a área está reservado 65,18% da receita estimada do Estado, que equivale a R$ 19,6 bilhões.
O governo justifica verba maior para esse segmento para proporcionar “gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade”. A meta descrita no PPA é “descomplicar, simplificar e modernizar a administração pública e os serviços prestados ao cidadão e às empresas, por meio de inovação e colaboração”.
A Educação tem o segundo maior recurso previsto: R$ 3,8 bilhões, ou 12,77%. Desse valor, R$ 2,1 bilhões é exclusivo para a área de “gestão e controle do Fundeb”.
Em terceiro lugar aparece os repasses obrigatórios para os poderes Legislativo, Judiciário e de Controle Externo (TCE-AM – Tribunal de Contas do Amazonas), com R$ 1,9 bilhão, que representa 5,56% dos recursos. Para a Saúde serão destinados R$ 1,6 bilhão, o quarto maior valor.
As demais áreas de resultados previstas no PPA 2024 a 2027, com respectivas estimativas de despesas são: Direitos Humanos (R$ 807,7 milhões); Segurança (R$ 749,6 milhões); Desenvolvimento Econômico Integral (R$ 653,6 milhões); Infraestrutura e Logística (R$ 426 milhões); Desenvolvimento Regional e Crescimento Sustentável (R$ 226,5 milhões); Cultura, Turismo e Esporte (R$ 168,4 milhões); Meio Ambiente e Sustentabilidade (R$ 25,7 milhões) e Governo Sempre Presente (R$ 1,5 milhão).
A previsão de gastos de R$ 30,1 bilhões para 2024, depende de consolidação, que se dá com a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), analisadas posteriormente à aprovação do PPA.
A evolução dos gastos e investimentos até 2027, quando terminará a execução do PPA proposto agora, elevará os valores para R$ 128,5 bilhões.
