O ano de 2015 termina com atendimento dos hospitais de responsabilidade do Estado numa situação de caos e desespero. Atraso nos salários de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam nas unidades de saúde pelas empresas terceirizadas. Equipamentos de exames parados, cirurgias canceladas. Muita apreensão de familiares que têm parentes aguardando atendimento.
Por esta razão junto com a deputada Alessandra Campêlo e o deputado Luiz Castro, em união com sindicatos das categorias da saúde, ingressamos com representação no Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE) relatando estas situações e solicitando providências. A seguir transcrevo parte da representação apresentada no MPF e no MPE com o relato das falhas mais graves na rede hospitalar estadual, no município de Manaus:
“SPA Danilo Corrêa: Falta de medicamentos como a prometazina, enfermarias pediátrica fechada, ausência de Raio-X e condições precária dos consultórios.
SPA Zona Norte: Falta de medicamentos como o tramadol, falta de desfibrilador na urgência, ausência de profissional bioquímico.
SPA Zona Sul: Higiene precária e falta de medicamentos como a ranitidina e dexamet.
Hospital Chapot Prevot: Falta de remédios como ciprofloxacino, ausência de aparelho de Raio-X e eletrocardiograma, falta de jelco para hidratação venosa.
Hospital Adriano Jorge: Sem funcionamento de aparelhos respiratórios nos centro cirúrgicos, falta de insumos para realização de cirurgias, paralisação dos centros cirúrgicos e cancelamento de cirurgias e do atendimento especializado aos pacientes transplantados de fígado, colocando em risco sua qualidade de vida e sua sobrevivência.
Hospital Francisca Mendes: Não há medicamentos e materiais, cirurgias paralisadas, com dezenas de casos graves na espera.
CECOM: Falta de jelcos para quimioterapia, falta de insumos para quimioterapia, adiamentos de tratamentos para pacientes diagnosticados com câncer em até quatro meses, com graves riscos para esses pacientes.
Pronto Socorro João Lúcio: Falta de tomógrafo, redução dos exames laboratoriais, hemodinâmica desativada, falta de insumos para cirurgias eletivas, espera de meses para realização de cirurgias urgentes e cancelamento de outras.
Pronto Socorro Platão Araújo: Ausência de tomógrafos.
Pronto Socorro 28 de Agosto: Falta ou escassez de medicamentos e materiais diversos, sala de hemodinâmica desativada e falta de condições para procedimentos cirúrgicos de revascularização o que tem levado a amputações que poderiam ser evitadas, conforme relato de médico cirurgião especialista.
Além das condições acima resumidamente explicitadas, há reclamações reiteradas de profissionais médicos sobre a falta de diversos tipos de antibióticos, especialmente as penicilinas. No caso, relata-se o uso de antibióticos mais potentes para a cura de infecções que podem ser tratadas com penicilinas, provocando um risco adicional para os pacientes no caso de futuras infecções, mais graves.
Outra deficiência preocupante é a da existência de um único tomógrafo em funcionamento em toda a rede hospitalar pública estadual, no Pronto Socorro 28 de Agosto. Assim, pacientes de UTIS tem sido deslocados de outras unidades, entubados, dentro de ambulâncias, para a realização de tomografias que deveriam ser feitas na própria unidade em que se encontram internados.
A constatação de que aas salas de hemodinâmica dos prontos socorros João Lúcio e 28 de Agosto estão desaparelhadas e desativadas, demonstra mais um grave retrocesso e a perda da capacidade resolutiva dessas unidades de saúde. Procedimentos importantes deixam de ser realizados, diminui o número de cirurgias realizadas e os pacientes são extremamente prejudicados, como no caso das amputações de membros que poderiam e deveriam ser uma exceção e se tornaram regra. Desrespeito evidente aos direitos humanos dessas pessoas.
Há relatos também, de que diante dessa escassez de medicamentos para proteção gastrointestinal, os médicos são obrigados a recitá-los para uma pequena minoria de pacientes necessitados desses remédios, em detrimento dos demais.
Permeando essas e outras deficiências estruturais e conjunturais há que se observar que os atrasos de pagamento dos serviços prestados por médicos e outros profissionais das equipes intersetoriais de saúde amplia a precariedade sistêmica dos hospitais em que atuam, seja pelo elevado nível de stress adicional, seja pela necessidade que vários técnicos de enfermagem tem, de se ausentar do serviço, diante do estado de necessidade em que se encontram e que, por diversas vezes os impedem até de arcar com o custo de transporte para seu local de trabalho.
Deve-se ressaltar o fato de que os profissionais médicos e de enfermagem tem evitado paralisações ou movimentos grevistas, conscientes de que a situação poderia agravar ainda mais, caso isso viesse a ocorrer. No entanto, em algumas unidades de saúde, como o CECON, já há indicativos de que os profissionais de enfermagem estariam prestes a paralisar suas atividades, tendo em vista a falta de resoluções par ao atraso de meses no pagamento de seus proventos. Se paralisações ocorrerem, o prejuízo, que já é grande para a sociedade, tornar-se-á, a exemplo do que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, um verdadeiro caso de calamidade pública.
Por outro lado, observa-se a inércia do Estado quanto a convocação dos aprovados no último Concurso Público da área de Saúde, especialmente no que diz respeito aos profissionais de enfermagem. A plena quitação dos contratos atuais junto às empresas de terceirização e a solução definitiva do problema com a convocação dos profissionais concursados não representará apenas o cumprimento de uma exigência legal, como o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina, como também uma imposição do bom senso em favor do superior interesse público.
Diante do exposto, requerem o recebimento da presente Representação e sugerem que , além das medidas que individualizadamente este Órgão Ministerial entenda necessárias, seja constituído um Comitê de Enfrentamento da Crise, com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Defensorias Públicas Estadual e Federal, dirigentes de entidades sindicais dos profissionais que atuam na Saúde Pública da esfera estadual e, ainda, representantes dos usuários do SUS na capital. Esse Comitê, caso constituído, poderá exercer um papel decisivo no encaminhamento resolutivo da grave problemática ora exposta.
Neste termo, pedem deferimento.”
Também estivemos com o secretário de saúde do estado cobrando pessoalmente providências. Em 2016 vamos continuar essas lutas. Ter acesso a um serviço de saúde digno é um direito básico. A população merece respeito!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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