Do ATUAL
MANAUS – A Justiça do Amazonas determinou que a empresa Amazonas Energia forneça energia elétrica adequada ao município de Codajás (a 239,64 quilômetros de Manaus) de maneira eficiente, contínua, sem oscilações e interrupções não programadas.
A determinação ocorre em ação da Defensoria Pública do Estado. “Após os relatos da população, decidimos ajuizar a ação civil pública a fim de regularizar o fornecimento de energia na cidade. Dentre os pontos que podem ser destacados estão a imposição de multa, bem como a realização de uma audiência pública para discutir esse problema que perdura há mais de uma década”, disse o defensor Thiago Cordeiro, coordenador da DPE no Polo de Coari.
Conforme o defensor, em Codajás a população sofre com recorrentes quedas de energia que afetam escolas, hospitais e órgãos públicos.
O Juiz André Luiz Muquy determinou que a empresa deve também realizar todas as diligências e reparos necessários para o correto fornecimento do serviço. A Amazonas Energia tem o prazo de 10 dias para implementar a medida.
Em caso de descumprimento, a empresa será multada diariamente que varia entre R$ 30 mil e 500 mil, conforme o tempo em que o município ficar sem o abastecimento, não podendo ultrapassar o patamar máximo de R$ 50 milhões.
A Secretaria de Administração e Planejamento de Codajás será responsável pelo registro das interrupções e, caso não haja justificativa no prazo de 5 dias, haverá a possibilidade de bloqueio de verbas. O valor será destinado ao aluguel de geradores para manter serviços essenciais.
