Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), vetou 11 projetos de leis aprovados pelos deputados estaduais em votação “relâmpago” nos dois últimos dias de trabalho legislativo [11 e 12 de julho]. Foram analisados 78 projetos de lei, nove de resolução legislativa e três de decreto legislativo.
Nos dois dias foi adotada a votação sem leitura dos textos e nem discussão das propostas, em blocos de 5 proposições.
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Dos 11 projetos aprovados pelos deputados, oito sofreram veto total e três o veto parcial. No primeiro caso, toda a proposta é barrada por ser inconstitucional (viola a Constituição) ou ilegal (fere o Código Civil). No caso do parcial, o projeto torna-se lei sem a parte vetada.
A deputada Débora Menezes (PL) foi quem mais teve propostas vetadas: três. Delegado Péricles, também do PL, é o segundo com mais propostas ilegais ou inconstitucionais: duas. Foram vetados um projeto de João Luiz (Republicanos), Roberto Cidade, Thiago Abrahim e Adjuto Afonso (todos do União Brasil), Mayra Dias (Avante) e Alessandra Campelo (PSC).
Os vetos serão analisados pelos deputados.
Confira os projetos de lei vetados
1. Veto parcial ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 257/2023, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que “institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte”.
2. Veto total ao Projeto de Lei nº 183/2023, de autoria da deputada Débora Menezes que “proíbeo vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas”.
3. Veto total ao Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria da deputada Débora Menezes, que “dispõe sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19”.
4. Veto total ao Projeto de Lei nº 224/2023, de autoria do deputado Delegado Péricles, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel no Estado do Amazonas na forma que se especifica”.
5. Veto parcia ao §2º do artigo 2º e o artigo 4º do Projeto de Lei nº 448/2023, de autoria do deputado Delegado Péricles, que “institui boas práticas de transparência em contratações pública no Estado do Amazonas”.
6. Veto parcial ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 150/2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que “define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o Calendário de Eventos do Estado”.
7. Veto total ao Projeto de Lei nº 251/2023, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), que “dispõe sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no âmbito do Estado do Amazonas”.
8. Veto total ao Projeto de Lei nº 497/2021, de autoria do deputado Roberto Cidade (União Brasil), que “cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no âmbito do Estado do Amazonas”.
9. Veto total ao Projeto de Lei n.º 246/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que “dispõe sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Estado do Amazonas”.
10. Veto toal ao Projeto de Lei nº 269/2023, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que “dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas”.
11. Veto total ao Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSC), que “altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.432, de 5 de abril de 2021, que ‘Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada ‘Outubro Rosa’ no âmbito do Estado do Amazonas’”.
