Do ATUAL
MANAUS – O TCE- AM (Tribunal de Contas do Amazonas) reprovou as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), Francisco Felix Nogueira, referentes ao ano de 2020. O TCE determinou a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O relator Júlio Pinheiro identificou altas quantias em gastos relacionados a materiais de consumo não justificados, avaliados em R$ 840,8 mil.
O conselheiro também citou na decisão a ausência do levantamento geral dos bens permanentes, que deveriam ter sido demonstrados com saldo físico e financeiro até o final do exercício, conforme prevê a lei orçamentária.
Além disso, a desatualização do Portal da Transparência, pagamentos a empresas de locação de veículos com notas fiscais inconsistentes e sem prévio empenho, foram outras irregularidades identificadas.
O ex-gestor tem 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
Quanto à Câmara Municipal, Júlio Pinheiro determinou que o órgão legislativo obedeça os limites estabelecidos em suas resoluções internas e adote mecanismos de controle eficientes e transparentes para evitar futuras irregularidades.
