Por Nathalia Garcia, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) exaltou nesta sexta-feira (7) a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na aprovação da Reforma Tributária e prevê que a proposta não enfrente “grandes dificuldades” no Senado Federal.
“Liguei para ele [Lira], foi uma grande liderança, teve um papel fundamental”, disse o ministro, que também elogiou o trabalho feito por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.
“A condução do presidente Arthur Lira foi muito republicana, ouviu todo mundo. Só colocou para votar quando tinha segurança que tinha conseguido quase um consenso. Só os extremistas que quiseram demarcar [posição], mas não foi suficiente para impedir um placar absolutamente expressivo”, acrescentou.
O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado em dois turnos na Câmara e agora segue para apreciação do Senado. Na última votação, na madrugada desta sexta, foram 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções -ampla margem dos 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional.
Maior bancada da Câmara, com 99 cadeiras, o PL ameaçou “fechar questão” contra a reforma após pressão pública do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que obrigaria a rejeição unânime à proposta, sob risco de punição, mas decidiu apenas orientar o voto contrário.
“Quase 400 votos em um tema tão delicado quanto esse, imagina o esforço espiritual de cada um de nós para atingir esse objetivo”, disse Haddad.
O texto aprovado prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao meio ambiente.
Quanto ao desenho final da proposta, Haddad minimizou a possibilidade de mudanças no Senado sob o argumento de que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara, já fez ajustes no texto para acolher algumas demandas dos senadores.
“Já recebi telefonema de senadores elogiando o texto da Câmara, dizendo que uma boa parte do pleito, o relator da Câmara já atendeu e que, portanto, eles também estão otimistas com relação à tramitação no Senado, que deve acontecer agora no segundo semestre”, disse.
“Eles [senadores] estão se sentindo muito contemplados pelo trabalho que o Aguinaldo fez, até porque ele já considerou a PEC 110, que estava no Senado. Já fez um trabalho de mediação muito grande, para além das duas PECs 45 e 110, houve um incremento substantivo de propostas que foram acolhidas. Eu acredito que não vamos ter grande dificuldade no Senado”, acrescentou.
Em relação às outras pautas econômicas da agenda, Haddad ainda vê possibilidade de avanço nesta sexta, embora líderes de legendas do centrão tenham dado como certo o adiamento das propostas que tratam do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo arcabouço fiscal para agosto.
“Vamos ver se votamos Carf hoje [sexta] para liberar a pauta, para votar o marco fiscal. Aí, vamos partir para a segunda fase das nossas reformas. As reformas microeconômicas também estão avançando”, disse o titular da Fazenda.
“Carf precisa ser votado para liberar pauta, não sei se dá tempo [de votar o arcabouço nesta sexta], mas já está praticamente aprovado o marco fiscal”, continuou.
A votação do Carf é necessária para possibilitar a deliberação sobre o arcabouço fiscal, tema menos polêmico e que colocaria fim ao teto de gastos. O projeto sobre o Conselho tramita em regime de urgência e está trancando a pauta desde o último dia 21.
