Do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei PL nº 582/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). O PL, que tramitava há dois anos no legislativo, altera a demarcação da APA (Área de Proteção Ambiental) Floresta Manaós no bairro Coroado, na zona leste de Manaus.
A proposta foi encaminhada para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O projeto tem 146 páginas e nele Afonso alega que ocorreram alterações na delimitação original da APA pelo comércio no local.
O parlamentar argumenta que a “fundamentação do Projeto de Lei em questão se dá devido à situação em que se encontra a zona sobre a qual se delimitou a Área de Proteção Ambiental, tendo em vista que, na realidade, a zona original já fora totalmente desfigurada – o que se fez em nome do desenvolvimento socioeconômico da região – de tal forma que já existem áreas que, em termos práticos, não se amoldam às características de uma APA”.
O parágrafo 1º determina que a APA Floresta Manaós será dividida em subárea, de acordo com a definição do seu zoneamento ambiental, conforme decisão e aprovação pelo Conselho da APA.
Alguns vereadores criticaram a proposta. Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania), Kennedy Marques (PMN) e Capitão Carpê (Republicanos) votaram contra o PL.
“Mais uma vez faço o pedido para que seja retirado de pauta esse projeto de lei porque visa suprimir uma área de proteção ambiental para a instalação de um posto de gasolina […] Quero reforçar para as vossas excelências o perigo do que nós estamos votando aqui. Não se suprime área verde, ainda que de fato já tenha a instalação de algum tipo de imóvel, sem um debate amplo”, disse Guedes.
Confira o projeto de lei na íntegra.
