Por Eduardo Cucolo, da Folhapress
SÃO PAULO – O grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária marcou para a próxima terça-feira (6), às 16h, a apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentará uma nova proposta.
O texto vai trazer as diretrizes da reforma, prevendo a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos, um federal e outro para estados e municípios, dentro do sistema que é chamado de IVA Dual (dois impostos sobre valor agregado).
A nova redação da proposta será apresentada ainda no mês de junho, após discussões com governo, parlamentares e setores econômicos. A ideia é votar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.
Os novos impostos sobre o consumo devem ter três alíquotas: o imposto padrão aplicado à maioria dos bens e serviços, um percentual reduzido (a chamada alíquota de equilíbrio) que busca equilibrar a carga tributária em algumas situações e a alíquota zero.
Haverá também um Imposto Seletivo, que garante uma tributação adicional para desincentivar o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas.
A adesão ao novo sistema será opcional para as empresas do Simples Nacional. Nesse caso, a companhia pode optar por recolher o tributo dentro das novas regras, o que é vantajoso para quem é fornecedor de produtos e serviços a empresas, ou permanecer no sistema atual, o que seria melhor para quem vende direto ao consumidor.
A Zona Franca de Manaus vai ser preservada, mas outros benefícios fiscais serão revistos.
Haverá tratamento diferenciado para alimentos, saúde, educação e transporte coletivo. O mesmo se aplica a operações de crédito no sistema financeiro e seguros.
O texto também vai prever a possibilidade de um sistema de devolução de impostos para compensar o fim de alguns benefícios (o “cashback do povo”) e um fundo de desenvolvimento regional para substituir o modelo de guerra tributária entre estados e municípios.
Exceções para o setor agropecuário também estão em discussão. Entre elas, a desoneração da cesta básica, que pode ser mantida ou substituída pelo cashback.
Na segunda-feira (5), os secretários estaduais de Fazenda preveem apresentar um posicionamento em relação à reforma. Eles tentam unificar as demandas referentes a definição de número de alíquotas, transição federativa, modelo de arrecadação, fundo de desenvolvimento regional e Zona Franca de Manaus.
Pelas propostas em análise no Congresso, o novo tributo sobre o consumo será cobrado no destino, e não no local da produção. Com isso, a arrecadação fica na região onde está o consumidor, e não na sede da empresa, o que redistribui a carga.
Haverá legislação única em todo o país para os tributos criados pela reforma e fim da cobrança em cascata: todo insumo tributado gera crédito para empresa que comprou.
As novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo. A alíquota do IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje).
O sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é utilizado em cerca de 170 países, incluindo a maior parte da Europa e da América Latina.
Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá uma transição de 40 anos.
O relatório também pode tratar de tributos sobre patrimônio, por exemplo, com a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.
