Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas estima obter R$ 29,3 bilhões em 2024, sendo R$ 14,3 bilhões com impostos, taxas e contribuições, conforme o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado na última quarta-feira (31) à Assembleia Legislativa do Amazonas. O montante é 9,7% maior que a receita prevista para este ano (R$ 26,7 bilhões).
A LDO orienta o planejamento orçamentário para o próximo ano, que deve ser enviado aos deputados estaduais até o próximo dia 31 de outubro. Ela prevê, entre outras diretrizes, regras sobre a destinação de dinheiro, incluindo os repasses para órgãos da administração pública e o direcionamento das emendas parlamentares.
De acordo com a LDO, as despesas do TJAM não poderão ser maior que 8,31% da receita estimada. O teto do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) é 3,6%; do Poder Legislativo, 7,5%, sendo 4,1% para a Assembleia Legislativa do Amazonas e 3,4% para o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas); e da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), 1,6%.
Sobre as emendas parlamentares, o projeto de lei replica regras previstas no texto aprovado no ano passado, incluindo possibilidade de que parlamentares as alterem. Os deputados podem direcionar 1,2% da receita através de emendas individuais, sendo metade para a área da saúde, e 1% do orçamento para as emendas de iniciativa de bancada.
Com as receitas primárias, nas quais estão incluídos os impostos, as taxas e contribuições, o estado projeta receber R$ 26,8 bilhões em 2024, 7,9% a mais do que o projetado para este ano. O governo registra que, em 2022, o Amazonas faturou 30,49% a mais do que planejava, mas que as despesas também aumentaram em 32,92%.
Apesar de ter adotado medidas para aumentar a arrecadação tributária a partir deste ano, o governo estadual afirma que a projeção “nos próximos meses e anos é incerta, uma vez que depende de variáveis exógenas, inflação, taxa de juros, taxa de câmbio, nível de emprego e renda, às quais o Estado não possui total controle e influenciam diretamente a economia”.
O Governo do Amazonas expressa preocupação com o cenário econômico e afirma que “a incerteza fiscal provocada pelas sinalizações do atual governo prejudica o controle de preços da economia”. A reforma tributária tem sido o principal fator de desincentivos nos investimentos, segundo o governo estadual.
“A instabilidade jurídica enfrentada pelas empresas que se beneficiam da Zona Franca de Manaus, coloca em risco qualquer investimento em novas atividades. Por outro lado, nos momentos de crescimento o Estado é um dos que mais colhe os efeitos positivos. Em função das características da economia amazonense, ancorada na produção industrial do Polo Industrial de Manaus”, diz o documento.
