Por Fabio Serapião e Ranier Bragon, da Folhapress
BRASÍLIA – A quebra dos sigilos telemáticos de assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, reforça os indicativos de que vários encontros e compromissos oficiais do governo anterior ficaram de fora dos registros formais.
Ministros do próprio governo, integrantes do Judiciário, políticos e empresários, entre outros, aparecem nesses diálogos como tendo se reunido com o então presidente da República apesar de nada disso constar na agenda pública.
De acordo com mensagens trocadas entre Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, e Célio Faria, então chefe do gabinete pessoal do presidente e depois ministro da Secretaria de Governo, um desses encontros ocorreu em 13 de outubro de 2021 na casa do ministro Dias Toffoli, do STF.
Em mensagem enviada a Célio às 22h18 desse dia, Mauro Cid informou que Bolsonaro estava na casa de Toffoli e citou ainda outros nomes, como o procurador-geral da República, Augusto Aras, e André Esteves, presidente do conselho de administração e sócio sênior do BTG Pactual.
Quando Cid escreveu “André Esteves”, Célio questionou com um “do BTG?”. O ajudante de ordens então confirma (“isso”) e emenda: “comprar a Globo…”.
“Está falida”, escreveu ainda Cid. Célio respondeu com críticas à Globo e a afirmação de que, se fosse para alguém comprar a empresa, seria melhor Esteves do que os “chineses”.
Procurado pela reportagem, o BTG Pactual não se manifestou.
Em nota, a Globo afirmou que a emissora “desconhece a realização desse suposto encontro, mas, se existiu e se o tema foi o mencionado, tratou-se de uma fantasia: não há nem nunca houve qualquer intenção de venda do Grupo Globo, cuja saúde financeira é reconhecida pelo mercado”.
A reportagem não conseguiu falar com Célio Faria. A defesa de Mauro Cid disse que se manifestará nos autos. A assessoria de Augusto Aras não se manifestou. Toffoli não respondeu ao contato da reportagem.
Outros encontros que não constam da agenda de Bolsonaro ocorreram com o deputado federal e ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), em 27 de março e em 19 de outubro de 2021, indicam as mensagens dos assessores de gabinete de Bolsonaro.
Aécio afirmou, por meio de sua assessoria, que esteve com o ex-presidente “para buscar apoio do governo para o projeto de quebra de patentes de vacinas do qual foi relator e defendeu como presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e, depois, para discutir a posição do governo em relação aos vetos”.
Outro encontro foi com Aras, no Palácio do Planalto, fora da agenda de ambos, em 30 de abril de 2021.
A CPI da Covid estava à época em sua fase inicial e, na semana seguinte, começaria a etapa de tomada de depoimentos, com as falas dos ex-ministros da Saúde de Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do então titular da pasta, Marcelo Queiroga.
Os diálogos entre os assessores, por meio do aplicativo WhatsApp, mostram também um encontro sigiloso entre Bolsonaro e o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Horbach, revelado pela Folha de S.Paulo.
Embora a Constituição estabeleça como um de seus princípios o da publicidade na administração pública, não há uma lei específica para o caso das agendas dos presidentes da República, o que leva a situações como a de Bolsonaro e também de seus antecessores.
O decreto 10.889/2021 regulamentou a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013) no ponto que trata da divulgação da agenda pública de compromissos, mas só para ministros de Estado e outras autoridades da administração pública.
O decreto instituiu o e-Agendas, o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal, que passou a ser de uso obrigatório a partir do final de 2022.
